Estudo elaborado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Anfip revela que a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019 ameaça a economia de 88% dos 5.570 municípios brasileiros. Isso porque o montante de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS é maior do que a arrecadação de impostos nessas cidades. Em dezembro de 2017, por exemplo, foram pagos pelo INSS mais de R$ 34 milhões de benefícios vinculados ao Regime Geral Previdência Social – RGPS. A região Nordeste foi a que deteve o maior número de municípios cujo valor de benefícios foi maior que a arrecadação, com 90,9% ou 1.631 municípios.

“Esses números demonstram a grande capacidade redistributiva da Previdência Social e sua influência na redução das desigualdades regionais, dado que os benefícios previdenciários superam, na maioria dos casos, tanto o Fundo de Participação dos Municípios – FPM, como também a arrecadação. Se a “reforma” da Previdência for aprovada conforme o projeto apresentado pelo governo Bolsonaro, quase 90% dos 5.500 municípios do país enfrentarão dificuldades econômicas”, afirma o estudo Previdência Social e a Economia dos Municípios.

Um dado que confirma a importância dos benefícios previdenciários para o desenvolvimento humano e para a economia dos municípios é revelado pelo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM, que indica, com base nos indicadores de emprego, renda, educação e saúde, que, dos 100 municípios com melhor IDHM, em 98 deles o valor dos benefícios emitidos superou os valores do FPM. Já entre os 100 municípios com pior IDHM, em apenas 32 deles o valor dos benefícios superou os valores do FPM.

O levantamento da Anfip tem como objetivo ajudar na compreensão da importância da Previdência Social no contexto social e econômico das famílias rurais, na economia dos municípios e nos benefícios que produz para toda a sociedade brasileira. Para ler a pesquisa na íntegra, clique aqui.

Fonte: Com Anfip e Portal A Previdência é Nossa