Demissões em massa e desvalorização dos Agentes Comunitários de Saúde – ACEs e Agentes de Combate às Endemias – ACEs estão entre os principais desdobramentos da revisão da Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, publicada em portaria pelo Ministério da Saúde mesmo após as críticas dos movimentos sociais e do Conselho Nacional de Saúde – CNS. A avaliação foi feita na última terça, 20, por especialistas e representantes de segmentos sociais que atuam em defesa do Sistema Único de Saúde – SUS.

A reunião, em Brasília, foi organizada pela Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho – CIRHRT do CNS. O encontro teve como principal objetivo identificar os impactos às relações de trabalho para estes profissionais, após a publicação da Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que efetivou as mudanças na PNAB.

Segundo o vice-presidente da CNTS e conselheiro nacional de saúde, João Rodrigues Filho, a principal crítica é o curto espaço da consulta pública, quando seria necessário mais tempo para refletir a realidade da atenção básica no país. Ele ressaltou ainda a dificuldade na elaboração de um programa que trate da atenção básica, levando em consideração os fatores econômicos do Brasil. “Com a vigência da EC 95/16, que retirou boa parte do orçamento da saúde, não é possível atingirmos a população na ponta. Não há recursos. Sob esta ótica de corte de gastos, o governo agora quer dispensar os agentes comunitários de saúde. A população mais pobre do país certamente será a mais afetada”, disse.

Segundo informações da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias – Fenasce, somente no ABC Paulista já ocorreram cerca de 300 demissões de ACSs e ACEs. A situação se repete também nos municípios de Embu das Artes, Barueri e Carapicuíba. Em Santos, 164 agentes comunitários de saúde foram demitidos, mesmo com decisão judicial favorável à permanência. No Rio de Janeiro, cerca de 100 profissionais já perderam o emprego e as demissões em massa já são realidade também no Espírito Santo e Sergipe.

“Mudanças acontecem, mas uma coisa é fazer ajuste e outra coisa é fazer desmonte. Hoje, os agentes estão com medo de um futuro incerto e se não enfrentarmos isso, a tendência será piorar”, avalia o presidente da Fenasce, Luís Claudio Celestino de Souza.

Programa de formação para agentes de saúde recebe críticas

A reunião também destacou as consequências da Portaria nº 83, de 10 de janeiro de 2018, que institui o Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde – Profags para oferta de cursos de formação técnica em enfermagem para ACSs e ACEs.

Segundo o Ministério da Saúde, o programa tem entre os objetivos ampliar e diversificar a educação permanente ao profissional de saúde atuante na Atenção Básica no SUS. O Profag será promovido por instituições de ensino públicas e privadas que devem oferecer os cursos na modalidade presencial ou semipresencial.

Para os especialistas, além de gerar um conflito de classes entre os trabalhadores, o Profag não valoriza e não reconhece as formações e atuação das diferentes categorias, além de descaracterizar o profissional e fragilizar as relações de trabalho.  

“Há interesses de mercado nessa portaria. Somos favoráveis a uma formação de qualidade para todos, mas que seja nas suas respectivas atribuições”, avalia a diretora de educação da Associação Brasileira de Enfermagem – Aben, Edlamar Kátia Adamy.

“As portarias vieram como uma bomba para destruir tudo o que tínhamos conquistado. Os agentes comunitários de saúde são essenciais na estratégia de saúde da família e substituir esses profissionais é uma agressão muito grande para nós”, completa a presidente da Confederação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde – Conacs, Hilda Angélica Correia.

Na ocasião, a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio – EPSJV, da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, apresentou uma proposta de impugnação do edital do Profags e de revogação da Portaria nº 83. “Essa portaria diz respeito a mais uma medida tomada numa conjuntura de muitas intervenções do Governo Federal na vida dos trabalhadores. Isso significa mexer drasticamente no SUS”, avalia a coordenadora do curso técnico de ACS da EPSJV, Mariana Lima Nogueira.

Após a discussão, a CIRHRT vai elaborar um parecer técnico contendo os impactos da PNAB e do Profag, para encaminhamento à mesa diretora do CNS. (Com informações Ascom CNS)