Gestores nacionais, estaduais e municipais alertaram para a perda de financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS, em audiência pública da Subcomissão de Saúde da Comissão de Seguridade Social e Família, na quinta-feira, 15.

Presidente do Conselho Nacional de Saúde – CNS, Fernando Zasso Pigatto, afirma que o SUS está sob ataque. Segundo ele, esse é o diagnóstico reafirmado em discussões municipais e estaduais durante a 16ª Conferência Nacional de Saúde, ocorrida em Brasília, de 4 a 7 de agosto.

Pigatto alerta para a perda contínua de recursos pelo SUS e avalia que a situação tende a piorar com a vigência da Emenda Constitucional 95, promulgada em dezembro de 2016, que instituiu o teto de gastos públicos, limitando o crescimento das despesas do governo brasileiro durante 20 anos.

“Nós acreditamos que o Parlamento pode apresentar proposta de emenda constitucional que acabe com os efeitos da EC 95 para a saúde e a educação”, sugeriu.

O presidente do CNS também defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 1/2015 que aumenta gradualmente os recursos federais destinados à saúde, até chegar a um percentual de 19% da receita corrente líquida, em um prazo de seis anos. A proposta está pronta para ser votada pelo plenário.

Pacto Federativo – O representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde, René José Moreira dos Santos, observou que, enquanto o Brasil investe cerca da 4% do Produto Interno Bruto – PIB na saúde, os países que também têm sistemas universais de saúde como a Inglaterra, por exemplo, aplicam mais de 7,5% do PIB.

Ele defendeu um pacto federativo sanitário, que altere os percentuais investidos pelos entes federados. Atualmente, 56% dos gastos com saúde são bancados por estados e municípios, cabendo à União os 44% restantes. “A União, no entanto, fica com 60% de todos os impostos arrecadados dos brasileiros”, ponderou.

Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Wilames Freire Bezerra, chamou a atenção para que haja um planejamento de saúde a partir dos municípios que considere as especificidades de cada local.

“Temos hoje uma atenção primária que precisa ser trabalhada: os custos aumentam cada vez mais; nós temos linha uniforme e horizontal de aplicação de recursos financeiros da União; um pífio crescimento dos estados; e os municípios botando cada vez mais recursos. O Sistema Único de Saúde precisa acompanhar isso”.

Judicialização – Autora do requerimento para a realização da audiência e relatora da área de gestão, recursos e planejamento da Subcomissão de Saúde da Comissão de Seguridade Social, a deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), destacou que a judicialização da saúde, com muitos processos individuais exigindo tratamentos específicos e caros, tem retirado recursos já escassos da saúde que deveriam atender ao coletivo.

“E o que a gente está tentando é produzir um relatório que não fique na gaveta como muitos ficam. Porque às vezes os parlamentares fazem um lindo trabalho, mas como não conversa com o Executivo, talvez não tenham interesse de levar à frente. A gente está tentando fazer uma coisa mais objetiva, mais sucinta e mais propositiva”, explicou.

Os debates da Subcomissão poderão resultar em proposições legislativas que serão levadas ao Plenário da Câmara, segundo a relatora.