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Entra em vigor Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio

Política

Legislação torna obrigatória notificação dos casos e prevê que escolas e estabelecimentos de saúde notifiquem autoridades.

Jovens e adultos brasileiros, principalmente entre 12 e 30 anos, estão encontrando na automutilação uma forma de tornar física a dor emocional. De 2011 a 2016, cresceu 204% a quantidade de pessoas que automutilam, de acordo com o Ministério da Saúde. A incidência é maior entre mulheres: dos 45.468 casos registrados em 2016, 30.013 eram da população feminina. Do total das automutilações, 27,4% foram tentativas de suicídio. Machucar-se de propósito, na verdade, é um dos sinais mais agudos do agravamento de crises que podem levar à morte.

A autolesão é um fenômeno mundial. Porém, integra a lista dos assuntos sobre os quais pouco se fala, embora esteja cada vez mais presente. Por isto, trazer o debate para a sociedade, tirá-lo do escuro e levá-lo para a mesa do café da manhã é fundamental para dar às pessoas a atenção necessária. Foi com este objetivo que o governo federal regulamentou a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, sancionada em abril de 2019.

O Decreto 10.225, assinado na quinta-feira passada, 6, determina que escolas e estabelecimentos de saúde notifiquem obrigatoriamente quaisquer casos às autoridades. A política, que será conduzida em parceria pelos ministérios da Cidadania, da Saúde e da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, também prevê abordagem adequada às famílias, a sensibilização da sociedade e a articulação intersetorial.

A Lei 13.819/2019 estabelece que as escolas, tanto públicas como privadas, notifiquem aos conselhos tutelares toda suspeita ou ocorrência confirmada envolvendo violência autoprovocada. As unidades de saúde, por sua vez, ficam obrigadas a reportar os episódios às autoridades sanitárias. Com essa medida, o governo federal pretende manter atualizado sistema nacional de registros detectados em cada estado e município, para que possa dimensionar a incidência de automutilação e suicídio em todo o país.

Somente entre 2007 e 2016, foram registradas, no Brasil, 106.374 mortes por suicídio, de acordo com levantamento do Ministério da Saúde, divulgado em setembro do ano passado. No período analisado, constatou-se aumento de 16,8% no total de ocorrências. Entre homens, o aumento chegou a 28%.

O pacote de ações previsto na Lei inclui ainda a criação de canal telefônico para atender a pessoas que estejam passando por um quadro de sofrimento psíquico. Os usuários poderão utilizar o serviço de forma gratuita e sigilosa.

O decreto também institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, que vai acompanhar essas ações que serão realizadas em todo o território nacional. O colegiado contará com representantes de quatro ministérios – Saúde, Educação, Cidadania e Família – e representantes estaduais do setor.

Fonte: Com Agência Brasil, Ministério da Cidadania, Metrópoles e Isto É
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