As entidades nacionais que compõem a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) da Ebserh, entre elas a CNTS, se reunirão na próxima terça-feira, 13 de maio, para analisar a proposta da Empresa sobre a alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade e para emitir seu parecer sobre o momento e o espaço para o cumprimento da sentença. A proposta foi formalizada no Ofício-Circular SEI nº 2/2025/PRES-EBSERH, enviado no último dia 7.

A medida atende à sentença da Justiça Federal da 1ª Região, que determinou o cumprimento do Acórdão nº 2345/2023 do TCU, estabelecendo o salário mínimo como base para o cálculo do adicional de insalubridade aos empregados(as) contratados(as) até 30 de julho de 2019. Podendo ser feito de forma progressiva e para tal, necessário a negociação com as entidades sindicais. 

Durante a última reunião da MNNP, realizada em 7 de maio, as entidades sindicais criticaram a forma como a Ebserh conduziu o processo e solicitaram mais tempo para avaliação da proposta e discussão com as categorias. 

Confira na íntegra o relatório da 3ª Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP-Ebserh), clicando aqui.