Enquanto corta serviços públicos, investimentos, programas, estuda congelar o salário mínimo e trabalha para aprovar uma dura reforma da Previdência, que vai atingir trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, o governo de Jair Bolsonaro presenteia os militares com R$ 4,7 bilhões de vantagens. De acordo com reportagem da Folha de São Paulo, o Orçamento da União de 2020 destina R$ 4,7 bilhões para bancar as vantagens oferecidas para as Forças Armadas em troca de uma leve reforma da categoria.

O montante – suficiente para recompor, com sobras, as verbas para obras em estradas e bolsas da Capes, entre outras combinações possíveis – decorre de benefícios instituídos pelo Projeto de Lei de Reestruturação das Forças Armadas.

O aumento imediato da remuneração é a contrapartida dos militares para aceitar mudanças nas regras que preveem idade mínima de apenas 50 anos para os militares se aposentarem, aumento do tempo mínimo de atividade dos novos militares de 30 anos para 35 anos para receber benefício integral – quem está na ativa pagará um “pedágio” de 17% sobre o tempo que falta para a reserva –, aumento de alíquota de contribuição gradativa e menor do que a dos demais trabalhadores – de 7,75% para 10,5% até 2022.

Em troca, os militares terão reajustes salariais de 5% a 31%, reestruturação de carreira que prevê aumentos dos adicionais concedidos por cursos de habilitação – o porcentual máximo passa de 30% para 73%, adicional de disponibilidade, que pode chegar a 32% do salário e aumento da ajuda de custo quando o militar vai para a reserva de 4 para 8 soldos.

Outra “vantagem” concedida por Bolsonaro aos militares é a possibilidade de poder receber, quanto tiver passado para a reserva, o valor da última remuneração – integralidade –, corrigido de acordo com reajustes dados aos ativos – paridade.

“Todo mundo vai ter a sua cota de sacrifício” – Na hora de “cortar na própria carne”, o presidente, que é capitão reformado do Exército, foi menos duro do que em comparação com os demais trabalhadores. O valor que seria economizado pela reforma dos militares proporcionará economia de R$ 97,3 bilhões ao longo de uma década. Já a melhora das carreiras custará R$ 86,85 bilhões no mesmo período. Subtraído o gasto com os penduricalhos, a economia líquida vai ficar em R$ 10,45 bilhões em dez anos. A reforma da Previdência dos civis resultará em economia de R$ 900 bilhões em 10 anos. O valor que seria economizado pela reforma na caserna é 1% do previsto com a mudança na Previdência dos civis. Ou seja, um sacrifício pífio perante o de toda a sociedade.

Os valores de 2020 ainda não estão claros, porque grande parte deles depende de autorização especial do Congresso Nacional – em razão do atual descumprimento da regra constitucional que impede fazer dívida para pagar compromissos cotidianos da administração. A votação do orçamento está prevista para hoje, 24, às 15h.

Entretanto, o gasto adicional com as carreiras das Forças Armadas consta de um anexo sobre encargos com contratações e reajustes salariais. Trata-se de um caso raro, no primeiro projeto orçamentário de Bolsonaro, de elevação de uma despesa por iniciativa do Executivo federal.

Por mais que a carreira militar tenha suas singularidades – como o governo fez questão de afirmar –, a discrepância não justifica o tratamento generoso concedido na proposta de reforma. Em vez de ter sido elaborada por técnicos do Ministério da Economia, o projeto de reestruturação das Forças Armadas veio de dentro do próprio Ministério da Defesa. A presença maciça de militares neste governo – mais de um terço dos ministérios e cargos de confiança – permitiu que eles próprios assumissem o protagonismo nas mudanças que os afetam.

Fonte: Com Folha de São Paulo, UOL, CUT e O Globo