Dos votos que que serão dados no Congresso Nacional para aprovação ou rejeição da reforma da Previdência, 48 virão de políticos que devem ao INSS. Companhias nas quais 45 deputados e três senadores aparecem como donos, sócios ou presidentes somam R$ 320 milhões de dívidas previdenciárias com a União. Os dados são de levantamento do site Poder360 a partir de informações obtidas por meio de pedido pela Lei de Acesso à Informação à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN. Consulte os congressistas cujas empresas possuem dívidas, clicando aqui.

Dessa cifra, R$ 191 milhões são classificados como dívida irregular, e estão em processo de cobrança. As companhias nesta situação não podem tirar Certidão Negativa de Débitos, o que as impede de pegar empréstimos em bancos públicos, de participar de licitações e de obter uma série de licenças, entre outras restrições.

O restante – R$ 129 milhões – é classificado como dívida regular. Isso significa que a empresa do congressista foi reconhecida como devedora, mas teve o débito parcelado/garantido, entrou em processo de negociação ou obteve decisão judicial suspendendo temporariamente a cobrança.

Em março deste ano, o governo apresentou o Projeto de Lei 1.646/2019, para combater o devedor contumaz e fortalecer a cobrança da dívida ativa. A proposta estabelece que pessoas físicas ou jurídicas com débitos acima de R$ 15 milhões por mais de um ano e que praticam fraudes fiscais poderão ser consideradas devedores contumazes após procedimento administrativo com direito a se defenderem. O devedor poderá ter o CNPJ da empresa cancelado e ser impedido de obter qualquer benefício fiscal por 10 anos.

Entretanto, a reforma da Previdência, vendida para acabar com privilégios, não propõe em nenhum momento o combate à sonegação e isenção dos grandes devedores. Segundo relatório da CPI da Previdência, se os recursos que hoje são sonegados fossem recuperados, houvesse cobrança efetiva aos grandes devedores, e passassem a ser estabelecidos outros critérios aos programas de isenção fiscal em vigor, o país teria um fundo de R$ 3 trilhões para a Previdência Social.

Entre os congressistas, aqueles cujas empresas têm dívidas somadas acima de R$ 15 milhões são:

1. Fernando Collor (PTB-AL)

Os débitos previdenciários de companhias onde o senador licenciado e ex-presidente aparece como sócio somam R$ 140 milhões. Referem-se a empresas do grupo de mídia da família que deixaram de pagar o INSS: Gazeta de Alagoas – R$ 74 milhões; Gráfica Gazeta de Alagoas Ltda – R$ 380 mil; Rádio Clube de Alagoas – R$ 3,7 milhões; Rádio Gazeta de Alagoas – R$ 3 milhões; TV Gazeta de Alagoas – R$ 59 milhões e TV Mar – R$ 100 mil

Contatada pela reportagem, a assessoria do senador diz que ele não participa diretamente da administração das empresas. Informa, contudo, que as empresas aderiram a programas de parcelamento para regularizar a situação. No entanto, dos R$ 140 milhões devidos, R$ 136 milhões são classificados pela PGFN como dívida em situação irregular.

2. Elcione Barbalho (MDB-PA)

Depois de Collor, a congressista cujas empresas acumulam as maiores dívidas é Elcione Barbalho (MDB-PA): são R$ 47 milhões, mais da metade em situação irregular. Como no caso de Collor, os débitos se referem a empresas de mídia da família. A deputada é sócia dos Diários do Pará – R$ 23 milhões e da Rede Brasil Amazônia de Televisão – R$ 24 milhões. A deputada diz que os débitos estão parcelados no Programa Especial de Regularização Tributária – PERT.

3. Pedro Westphalen (PP-RS)

A terceira maior dívida envolve duas empresas relacionadas ao deputado: o Hospital Santa Lúcia – R$ 44 milhões e ao Esporte Clube Guarani de Cruz Alta – R$ 120 mil. Assim como Elcione Barbalho, Westphalen diz ter parcelado as dívidas de seu hospital pelo PERT. O congressista acrescenta que o débito está em discussão judicial. Ele também diz que não tem mais relação com Esporte Clube Guarani de Cruz Alta, e enviou à reportagem documento de leilão do clube que não faz citação ao deputado, embora seu nome ainda apareça em consultas na Receita como presidente da instituição.

4. Professor Alcides (PP-GO)

Quase toda a dívida de R$ 44 milhões relacionada ao deputado é referente à Associação Aparecidense de Educação, na qual ele consta como presidente. Dessa cifra, apenas R$ 1,4 milhão se referem a Faculdade Alfredo Nasser e a Ribeiro Alves Produtos Alimentícios.

5. Newton Cardoso JR. (MDB-MG)

As dívidas de R$ 18 milhões com a Previdência estão relacionadas a quatro empresas do conglomerado da família do deputado: Companhia Siderúrgica Pitangui – R$ 13 milhões; Godoy Indústria de Alimentos – 4 milhões; NC participações e consultoria – R$ 200 mil; e Rio Rancho Agropecuária – R$ 900 mil.

Outras grandes dívidas – O deputado Haroldo Cathedral (PSD-RR) tem três empresas de ensino e uma de construção que devem juntas R$ 10 milhões. Ele afirma que os débitos foram negociados, parcelados e estão em processo de quitação.

A maior parte da dívida de R$ 5 milhões das empresas do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) está ligada à empresa Coexp Comércio e Construção. Ele afirma que não participa da administração da empresa, que ela sofreu com a crise econômica, que havia participado de Refis posteriormente cancelado e que tem buscado regularizar a situação.

Já o deputado Celso Russomano (PRB-SP) esclarece que a dívida com previdência de R$ 2 milhões se refere ao Bar do Alemão, no qual é sócio com participação de 20%. Ele afirma que os débitos foram parcelados e estão sendo pagos.

Gonzaga Patriota (PSB-PE) e João Henrique Caldas (PSB-AL) não se manifestaram sobre suas dívidas acima de R$ 1 milhão.