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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Empresas de congressistas devem R$ 320 milhões à Previdência

Congresso Nacional

Levantamento do site Poder 360 via Lei de Acesso à Informação mostra que 45 deputados e três senadores aparecem como donos, sócios ou presidentes de companhias que devem ao INSS.

Dos votos que que serão dados no Congresso Nacional para aprovação ou rejeição da reforma da Previdência, 48 virão de políticos que devem ao INSS. Companhias nas quais 45 deputados e três senadores aparecem como donos, sócios ou presidentes somam R$ 320 milhões de dívidas previdenciárias com a União. Os dados são de levantamento do site Poder360 a partir de informações obtidas por meio de pedido pela Lei de Acesso à Informação à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN. Consulte os congressistas cujas empresas possuem dívidas, clicando aqui.

Dessa cifra, R$ 191 milhões são classificados como dívida irregular, e estão em processo de cobrança. As companhias nesta situação não podem tirar Certidão Negativa de Débitos, o que as impede de pegar empréstimos em bancos públicos, de participar de licitações e de obter uma série de licenças, entre outras restrições.

O restante – R$ 129 milhões – é classificado como dívida regular. Isso significa que a empresa do congressista foi reconhecida como devedora, mas teve o débito parcelado/garantido, entrou em processo de negociação ou obteve decisão judicial suspendendo temporariamente a cobrança.

Em março deste ano, o governo apresentou o Projeto de Lei 1.646/2019, para combater o devedor contumaz e fortalecer a cobrança da dívida ativa. A proposta estabelece que pessoas físicas ou jurídicas com débitos acima de R$ 15 milhões por mais de um ano e que praticam fraudes fiscais poderão ser consideradas devedores contumazes após procedimento administrativo com direito a se defenderem. O devedor poderá ter o CNPJ da empresa cancelado e ser impedido de obter qualquer benefício fiscal por 10 anos.

Entretanto, a reforma da Previdência, vendida para acabar com privilégios, não propõe em nenhum momento o combate à sonegação e isenção dos grandes devedores. Segundo relatório da CPI da Previdência, se os recursos que hoje são sonegados fossem recuperados, houvesse cobrança efetiva aos grandes devedores, e passassem a ser estabelecidos outros critérios aos programas de isenção fiscal em vigor, o país teria um fundo de R$ 3 trilhões para a Previdência Social.

Entre os congressistas, aqueles cujas empresas têm dívidas somadas acima de R$ 15 milhões são:

  1. Fernando Collor (PTB-AL)

Os débitos previdenciários de companhias onde o senador licenciado e ex-presidente aparece como sócio somam R$ 140 milhões. Referem-se a empresas do grupo de mídia da família que deixaram de pagar o INSS: Gazeta de Alagoas – R$ 74 milhões; Gráfica Gazeta de Alagoas Ltda – R$ 380 mil; Rádio Clube de Alagoas – R$ 3,7 milhões; Rádio Gazeta de Alagoas – R$ 3 milhões; TV Gazeta de Alagoas – R$ 59 milhões e TV Mar – R$ 100 mil

Contatada pela reportagem, a assessoria do senador diz que ele não participa diretamente da administração das empresas. Informa, contudo, que as empresas aderiram a programas de parcelamento para regularizar a situação. No entanto, dos R$ 140 milhões devidos, R$ 136 milhões são classificados pela PGFN como dívida em situação irregular.

  1. Elcione Barbalho (MDB-PA)

Depois de Collor, a congressista cujas empresas acumulam as maiores dívidas é Elcione Barbalho (MDB-PA): são R$ 47 milhões, mais da metade em situação irregular. Como no caso de Collor, os débitos se referem a empresas de mídia da família. A deputada é sócia dos Diários do Pará – R$ 23 milhões e da Rede Brasil Amazônia de Televisão – R$ 24 milhões. A deputada diz que os débitos estão parcelados no Programa Especial de Regularização Tributária – PERT.

  1. Pedro Westphalen (PP-RS)

A terceira maior dívida envolve duas empresas relacionadas ao deputado: o Hospital Santa Lúcia – R$ 44 milhões e ao Esporte Clube Guarani de Cruz Alta – R$ 120 mil. Assim como Elcione Barbalho, Westphalen diz ter parcelado as dívidas de seu hospital pelo PERT. O congressista acrescenta que o débito está em discussão judicial. Ele também diz que não tem mais relação com Esporte Clube Guarani de Cruz Alta, e enviou à reportagem documento de leilão do clube que não faz citação ao deputado, embora seu nome ainda apareça em consultas na Receita como presidente da instituição.

  1. Professor Alcides (PP-GO)

Quase toda a dívida de R$ 44 milhões relacionada ao deputado é referente à Associação Aparecidense de Educação, na qual ele consta como presidente. Dessa cifra, apenas R$ 1,4 milhão se referem a Faculdade Alfredo Nasser e a Ribeiro Alves Produtos Alimentícios.

  1. Newton Cardoso JR. (MDB-MG)

As dívidas de R$ 18 milhões com a Previdência estão relacionadas a quatro empresas do conglomerado da família do deputado: Companhia Siderúrgica Pitangui – R$ 13 milhões; Godoy Indústria de Alimentos – 4 milhões; NC participações e consultoria – R$ 200 mil; e Rio Rancho Agropecuária – R$ 900 mil.

Outras grandes dívidas – O deputado Haroldo Cathedral (PSD-RR) tem três empresas de ensino e uma de construção que devem juntas R$ 10 milhões. Ele afirma que os débitos foram negociados, parcelados e estão em processo de quitação.

A maior parte da dívida de R$ 5 milhões das empresas do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) está ligada à empresa Coexp Comércio e Construção. Ele afirma que não participa da administração da empresa, que ela sofreu com a crise econômica, que havia participado de Refis posteriormente cancelado e que tem buscado regularizar a situação.

Já o deputado Celso Russomano (PRB-SP) esclarece que a dívida com previdência de R$ 2 milhões se refere ao Bar do Alemão, no qual é sócio com participação de 20%. Ele afirma que os débitos foram parcelados e estão sendo pagos.

Gonzaga Patriota (PSB-PE) e João Henrique Caldas (PSB-AL) não se manifestaram sobre suas dívidas acima de R$ 1 milhão.

Fonte: Poder 360
CNTS

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