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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Emenda 86/2015 e 95/2016 ameaçam a sobrevivência do Sistema Único de Saúde

Saúde

Documento aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde revela que as leis impedem o direito de acesso à saúde que está garantido na Constituição

O sucateamento do Sistema Único de Saúde – SUS tem como principal pilar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela por vinte anos recursos para a saúde, e a Emenda Constitucional 86/2015, que retirou recursos do pré-sal que eram destinados para saúde e educação. Segundo documento aprovado pelo plenário do Conselho Nacional de Saúde – CNS no último dia 13, essas leis contribuem para o subfinanciamento crônico da saúde pública brasileira, que compromete a oferta suficiente de serviços de saúde de boa qualidade, além de restringir a possibilidade desta política social contribuir tanto para a redução do quadro de exclusão social, como para a promoção de um desenvolvimento regional que, de um lado, reduza as desigualdades socioeconômicas ainda vigentes no Brasil e, de outro lado, contribua para dinamizar a economia nacional. Confira o documento na íntegra, clicando aqui.

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