Com discurso pautado pelo respeito à Constituição Federal, os presidentes dos três poderes convocaram a sociedade, as instituições e os poderes da República a se unirem em prol do desenvolvimento do país, destacando que todos os conflitos políticos, sociais, culturais e econômicos vividos pelo Brasil nos últimos anos foram resolvidos pelas vias institucionais democráticas, com respeito à Constituição e às leis. Presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse que a Constituição é o norte da democracia. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez discurso com várias indiretas, afirmando que não basta reverenciar a Constituição, é preciso cumpri-la.

Durante sessão solene do Congresso Nacional, realizada na terça-feira, 6, em homenagem aos 30 anos da Constituição Federal, o presidente Michel Temer defendeu que não há maneiras de resolver os problemas do país sem que seja respeitada a Constituição Federal. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, declarou que vai continuar construindo o Brasil que a população merece. “Temos tudo para sermos uma grande nação. Na topografia, existem três nortes, mas na democracia, só um: o da nossa Constituição”.

“Não existe democracia sem um Poder Judiciário forte, independente e autônomo”, afirmou o presidente do STF, Dias Toffoli. Ele ressaltou que cabe ao Judiciário exercer esse papel moderador e de pacificação social. Já o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, afirmou que a Constituição de 1988 marcou a transição para o período democrático mais longo da história do país. “Devemos sempre, sempre respeitá-la, e, principalmente, cumpri-la. A persistência da Constituição é a sobrevivência da nossa democracia”, ressaltou o senador.

Dodge – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez uma firme defesa dos direitos fundamentais previstos na Carta Magna, afirmando que “não basta reverenciar a Constituição, mas é preciso cumpri-la”. O discurso foi recheado de referências a temas sobre os quais o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), já fez declarações polêmicas.

Raquel Dodge enfatizou a defesa dos direitos humanos, das minorias e do meio ambiente, por estarem previstos na Constituição, acrescentando que são objetivos fundamentais da República. “Muito se avançou desde a Constituição de 1988 e, por isso, é importante celebrá-la, para que se mantenha viva, aderente aos fatos, fazendo justiça e correspondendo à vida real da nação. Para tanto, é preciso guardá-la. Não basta reverenciá-la, em uma atitude contemplativa: é preciso guardá-la, à luz da crença de que os países que custodiaram escrupulosamente suas constituições identificam-se como aqueles à frente do processo civilizador, e irradiadores de exemplaridade em favor das demais nações que hesitaram ou desdenharam em fazê-lo. Os frutos deste comportamento estatal em relação à Constituição são colhidos diretamente pelo povo, que se orgulha ou se envergonha de suas instituições”, disse.

Os recados da procuradora-geral da República são referências ao histórico de declarações do presidente eleito, um notório defensor da ditadura militar e dos torturadores do regime. Um regime, aliás, que a Constituição de 1988 tentou enterrar ao reafirmar princípios democráticos e compromissos com direitos civis e sociais dos mais variados.

Bolsonaro já relativizou esses temas em diversas declarações ao longo de anos na Câmara dos Deputados e mesmo na campanha presidencial. Ao final do discurso de Dodge, Bolsonaro não aplaudiu a titular da PGR.

Fonte: Com informações do STF, Agência Senado, Estadão e Estado de Minas