O auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, mais uma vez, foi palco de grande mobilização dos trabalhadores da saúde, na sua maioria profissionais da enfermagem, que se uniram na luta por melhores condições de trabalho. Vindos de todos os cantos do país, os trabalhadores participaram do Seminário Nacional sobre as Condições de Trabalho na Saúde, dia 3 de maio.
 O evento teve origem na Sugestão nº 01/2011, de autoria da CNTS, com requerimento e parecer favorável do deputado Roberto Britto (PP-BA), e foi realizado sob a coordenação da Comissão de Legislação Participativa – CLP e colaboração da CNTS, ABEn, Cofen e FNE. A cobrança de aprovação do PL 2.295/00, que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem, foi ponto de destaque do evento.
 
Foram discutidos os seguintes temas: Condições de Trabalho na Saúde: segurança do paciente, proteja o trabalhador; Erro de Medicação e Condições de Trabalho; Dimensionamento de Recursos Humanos na Área da Saúde; A Enfermagem e os Desafios para a Saúde no Brasil: compromisso e condições de trabalho requeridas. Em coro, os participantes cobraram a aprovação imediata da jornada de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem. Vários parlamentares, de diversos partidos, passaram pelo evento para respaldar a luta pela aprovação do PL 2.295/00.
 
O presidente da CNTS, José Lião de Almeida, ressaltou a oportunidade do debate amplo acerca das condições de trabalho na área. “Para nós, que representamos os trabalhadores da saúde, este é um evento de grande importância. A CNTS jamais vai se omitir de conduzir esta luta e nossa unidade é que dará força para nossa conquista. Queremos condições dignas de trabalho e salários decentes para que possamos dar atendimento digno aos que precisam. E queremos jornada de 30 horas já. Sabemos que há um forte lobby do patronato, mas contamos com muitos amigos parlamentares que votarão a nosso favor. Vamos lutar até o fim”, afirmou.
 
José Lião de Almeida destacou que, para a Confederação, a discussão se faz urgente e necessária diante dos fatos recorrentes de assistência profissional inadequada e visa reforçar a discussão quanto à formação, à qualificação e execução das atividades, abordando todo o ambiente de trabalho. “Há muito essa discussão vem sendo protelada, mesmo diante da comprovação por estudos, ou mesmo na prática, de que a qualidade da assistência está intrinsecamente ligada às condições estruturais, físicas e emocionais em que os profissionais executam suas atividades”.
 
O deputado Roberto Britto destacou o papel essencial da CLP de ser o elo entre a sociedade organizada e o Congresso Nacional. “Tive a honra de ser o autor do requerimento da sugestão da CNTS para a realização deste seminário”. O deputado lembrou de sua formatura, em 1976, quando em discurso, o paraninfo da turma já alertava sobre as condições físicas, estruturais e financeiras do trabalho na saúde. “Neste seminário, é preciso uma discussão ampla, dizer das condições de trabalho, das remunerações, dizer que os pacientes estão cada vez mais precisando de nós. Para isso, é preciso que hajam abnegados para dar melhor atendimento”.
 
A deputada Rosane Ferreira (PV-PR) defendeu, além de melhores condições de trabalho e jornada de 30 horas, a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e o combate à terceirização. “Estou deputada em primeiro mandato, mas sou enfermeira e passei 27 anos no ‘chão da fábrica’ e venho colocar firmemente o meu compromisso com a categoria e com o Sistema Único de Saúde. Não tem como pensar o SUS sem a enfermagem, que me perdoem as demais categorias, mas a enfermagem é a base da assistência. E a participação de vocês é essencial para que o SUS se traduza no que está escrito na Constituição Federal”, convocou.
 
O presidente da CLP, deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), destacou a satisfação dos membros e dos servidores da Comissão em discutir assunto de tamanha responsabilidade e importância para o país. “Mais uma vez esta Comissão abre o diálogo com a sociedade sobre tema tão relevante. Que a discussão traga resultado positivo tanto para os que militam no dia a dia dos hospitais, como para os usuários do sistema de saúde. Vou defender com todas as forças a jornada de 30 horas e melhores condições de trabalho. O trabalho dá dignidade ao homem, mas as condições de trabalho precisam ser dignas. Temos um longo caminho a ser percorrido e não encerro aqui minha luta e o compromisso com minha consciência. Vale a pena a luta e estarei de prontidão”, se comprometeu.
 
Representando o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o diretor do Departamento de Saúde e Segurança no Trabalho, Rinaldo Marinho Costa Lima, destacou a iniciativa da CNTS, muito bem recebida pela Comissão, de tratar de tema tão relevante não só para os trabalhadores da saúde, mas também para toda a população brasileira. Ele afirmou que a legislação atual segrega os profissionais da saúde. “Os empregados de saúde regulados pela CLT são muito mais protegidos que os servidores públicos. É necessário ter todos os trabalhadores amparados pelo sistema de proteção contra doenças relacionadas ao trabalho”, explicou.
 
Marinho disse, ainda, da necessidade de se estender as normas da NR 32, que dispõe sobre saúde e segurança do trabalhador da saúde no setor privado, para o serviço público. “Hoje, existem duas categorias: a do setor privado, amparada pela norma, e a dos servidores públicos, não alcançados por este instrumento. Como se o servidor não sofresse acidente, não adoecesse… Hoje, a discussão impõe regras para todos. A qualidade da saúde da população depende da saúde do trabalhador. Não teremos bons serviços se não cuidarmos da saúde de vocês, que são as peças essenciais desse processo”, afirmou.
 
Em nome do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a secretária do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde, Denise Motta Dau, parabenizou as entidades que têm lutado por condições dignas de trabalho. Ela lembrou que, em 2009, foi criado o Comitê Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador, fruto de debates na Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, cuja minuta das diretrizes passa por processo de consulta pública. O protocolo, segundo ela, traz um conceito amplo do que é saúde do trabalhador. “As más condições de trabalho lesam física e emocionalmente os trabalhadores”, disse.
 
O presidente do Cofen, Manoel Carlos Neri da Silva, destacou a oportunidade da realização do seminário – mês em que se comemora a semana da enfermagem, de 12 a 20 de maio – e a presença das maiores lideranças da enfermagem no evento que reuniu trabalhadores de todos os estados brasileiros. “Hoje, vivenciamos uma grande crise, principalmente no SUS, e nós, que estamos na ponta, é que sentimos como as pessoas enxergam os serviços de saúde”, analisou. Ele acrescentou que a crise passa, também, pela rede de serviços insuficientes e inadequados, quadro insuficiente de profissionais, baixa qualidade da formação, expansão exagerada de novos cursos técnicos e de graduação, baixa qualidade da mão de obra, falta de projeto de qualificação continuada e pelas condições de trabalho a que são submetidos.
 
Para a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE, Solange Aparecida Caetano, a enfermagem vive um momento ímpar, está politizada e deixou de se guiar pela opinião de outros. Segundo ela, responsabilizar os profissionais da enfermagem pelas más condições da assistência é crime. “Trabalhamos sem ter sequer um lugar para descanso. Falar em condições de trabalho também significa falar em qualidade da assistência, que virá quando passarmos a ter jornada digna, sem estresse, sem dobra de jornada, sem ter de bater o ponto sem sair para almoçar”.
 
Também a diretora e representante da Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn Nacional, Simone Peruzzo, defendeu a categoria como sustentáculo do SUS. “Os serviços aumentam, mas não aumenta o número de profissionais, há uma rotatividade intensa da mão de obra e absenteísmo por doenças e acidentes”, disse. Ela citou como desafio a formação profissional, criticando o fato de que, nos últimos 13 anos, a oferta de cursos de Enfermagem aumentou 291,5%. Segundo ela, de acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde, é necessário “assegurar a existência de um pessoal de saúde disponível, competente, capaz de responder às necessidades, produtivo, visando à melhoria dos resultados em Saúde”.