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Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Em meio à crise, Senado aprova aumento de 16% para ministros do STF e da PGR

Congresso Nacional

Parlamentares ignoram posição contrária do presidente eleito e chancelam reajuste que pode ter impacto fiscal de R$ 6 bilhões por ano. Salários passarão a R$ 39,3 mil.

Apesar de o Brasil estar passando por uma grave crise econômica, o Senado aprovou, ontem, 7, por 41 votos a 16, o projeto que prevê reajuste de 16% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF e do procurador-geral da República. Com o aumento, os salários dos ministros passarão dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. A proposta segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.

O aumento foi pedido pelos próprios ministros do Supremo, encaminhado ao Congresso Nacional ainda em 2015, pelo então presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Os ministros decidiram incluir no Orçamento de 2019 uma autorização para o reajuste salarial. Em agosto, o presidente Michel Temer fechou um acordo com os ministros em troca do fim do auxílio-moradia.

Os salários do STF servem de parâmetro para os demais cargos do Judiciário. Segundo estudos técnicos do Senado e das consultorias de orçamento do Congresso, o impacto nas contas públicas causado pelos reajustes pode variar de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões por ano graças ao chamado efeito cascata, pois representa o teto do funcionalismo público. Caso o limite seja alargado, aumenta também o número de servidores que poderão receber um valor maior de gratificações e verbas extras que hoje ultrapassam o teto.

O ministro Ricardo Lewandowski, autor de um dos votos favoráveis à medida, chegou a dizer que o reajuste era “modestíssimo”. Se comparados com os vencimentos de juízes em outros países, porém, os contracheques do Judiciário brasileiro estão longe de serem modestos.

Estudo de 2016 da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça – Cepej, na sigla em francês, mostra que, em 2014, um juiz da Suprema Corte dos países do bloco ganhava 4,5 vezes mais que a renda média de um trabalhador europeu. No Brasil, a realidade do salário do STF é ainda mais distante da média da população: o salário-base de R$ 33,7 mil do Supremo Tribunal Federal corresponde a 16 vezes a renda média de um trabalhador do país –que era de R$ 2.154 no fim de 2017.

Revés – Para além do reajuste dado à magistratura, a aprovação também representou o primeiro revés do presidente eleito Jair Bolsonaro no Congresso. Questionado sobre o tema, o capitão reformado do Exército disse na quarta que não era o momento de dar um reajuste que traria reflexos bilionários na folha de pagamento da União e dos Estados. “Obviamente não é o momento. Nós estamos terminando um ano com déficit, vamos começar o outro ano com déficit”, disse Bolsonaro. “Acho que estamos numa fase onde todo mundo tem ou ninguém tem. Nós sabemos que o Judiciário é o mais bem aquinhoado entre os Poderes. A gente vê com preocupação [o aumento salarial]”, concluiu.

O futuro mandatário fez questão de se mostrar contra uma alta extremamente impopular em um contexto de lenta recuperação econômica, mas, por outro lado, se livrou do constrangimento de ter que decidir sobre o tema, que é de interesse de todo o funcionalismo. O presidente Michel Temer, que tem de sancionar ou não o aumento, é alvo agora de uma campanha nas redes sociais contra a medida.

Fonte: Com informações do El País, BBC Brasil e G1
CNTS

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