Em virtude da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que estabeleceu que a implementação do piso salarial nacional da iniciativa privada deve ser precedida de negociação coletiva entre patrões e funcionários, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS orienta que os sindicatos vinculados, como representantes legítimos dos trabalhadores da Enfermagem, sejam proativos na condução das negociações, pautando suas ações na transparência, diálogo construtivo e busca por soluções que proporcionem melhores condições socioeconômicas à categoria.

É sabido que, caso não haja as negociações, a Lei nº 14.434/2022 será aplicada após o prazo estabelecido de 60 (sessenta) dias. No entanto, recomendamos a proatividade das entidades sindicais de buscarem as empresas do setor para efetivar o direito dos profissionais da enfermagem ao Piso Salarial de forma célere e com interpretação benéfica proferida por aqueles que são os representantes dos trabalhadores, os sindicatos.

Em comunicado oficial, a Confederação ainda reforça que dará todo o suporte para auxiliar os sindicatos durante as negociações, com informações, dados estatísticos ou assessoria jurídica, com o objetivo de fortalecer os Sindicatos na negociação, para que esta seja exitosa na defesa dos interesses da categoria.

A CNTS também elaborou, através de sua assessoria jurídica, um modelo de notificação aos empregados que servirá como suporte às entidades sindicais durante as negociações.

Confira o ofício na íntegra, clicando aqui. Para ter acesso ao modelo, clique aqui.