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Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Em busca de apoio para reforma, governo libera R$ 1 bi em emendas

Governo

Consciente de que não tem atualmente os votos de 308 deputados e 49 senadores para aprovar a PEC, o governo garantiu pagar R$ 711 milhões em emendas individuais dos parlamentares e cerca de R$ 300 milhões referentes às emendas das bancadas estaduais.

Se a crise do laranjal do PSL, de fakenews e a incapacidade de articulação política demonstrada pelo presidente Jair Bolsonaro são empecilhos para conseguir apoio suficiente para a aprovação da reforma da Previdência, o governo usa poder e dinheiro para conseguir os votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição 6/2019. Coube ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, mostrar as moedas mais tradicionais na negociação política: cargos e emendas. Onyx prometeu aos parlamentares que os espaços nos estados serão disponibilizados para indicações dos políticos e garantiu que não haverá contingenciamento das emendas parlamentares individuais, segundo informações do jornal O Globo. E na segunda-feira, 11, o governo liberou mais de R$ 1 bilhão em emendas.

Consciente de que não tem atualmente os votos de 308 deputados e 49 senadores para aprovar a reforma da Previdência, o governo garantiu pagar R$ 711 milhões em emendas individuais dos parlamentares e cerca de R$ 300 milhões referentes às emendas das bancadas estaduais. De acordo com o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), o Planalto tinha a intenção de pagar todas as emendas, que somam R$ 3 bilhões. Mas apenas parte delas – que representa R$ 1 bilhão – tinha cumprido todos os requisitos. O restante pode ser liberado ainda neste ano.

Insatisfação – Os líderes na Câmara reclamaram da falta de diálogo entre o novo governo e os parlamentares. Uma das muitas críticas foi a de que as promessas feitas por Lorenzoni não são cumpridas por outros integrantes desta gestão.

Para eles, os ministros não têm atendido aos pedidos de deputados e prefeitos indicados. Outra reclamação recorrente é a de que o banco responsável pelos convênios firmados entre o governo federal e as prefeituras, a Caixa Econômica Federal, não tem dado a devida atenção aos parlamentares.

Militares – Para pressionar o governo, os líderes partidários da Câmara fecharam acordo para que a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ só vote a admissibilidade da reforma da Previdência – primeiro passo na tramitação da proposta – depois que o governo enviar o texto sobre a aposentadoria dos militares.

Na prática, a decisão dos líderes da Casa é para forçar o presidente Jair Bolsonaro a enviar o projeto até o prazo já anunciado – 20 de março.

Gastos com denúncias e reforma – Michel Temer usou deste mesmo esquema para tentar aprovar a reforma da Previdência e quando precisou negociar o apoio de deputados para suspender o andamento de duas denúncias contra ele. Temer bateu recorde de liberação de emendas em 2017, os custos para barrar as denúncias alcançaram R$ 32,1 bilhões. Já na fracassada tentativa de aprovar a reforma da Previdência, foram gastos quase R$ 110 milhões em publicidade.

Fonte: Com informações do O Globo, Folha de São Paulo e Congresso em Foco
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