Em Brasília, Enfermagem faz ato cobrando a edição da MP que garante a implementação do piso
Enfermagem
A Enfermagem brasileira de todo o país aderiu ao ato nacional organizado pelo Fórum Nacional da Enfermagem e foram às ruas de Brasília cobrar do governo federal a publicação da medida provisória para o pagamento do piso salarial da categoria. A MP regulamenta o repasse dos recursos através da aplicabilidade da Emenda Constitucional 127/22, que determina o auxílio financeiro por parte da União a estados, munícipios, DF e entidades filantrópicas.
Após o ato, no fim da tarde, os representantes do Fórum foram recebidos pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para cobrar celeridade do governo e discutir as medidas que estão sendo construídas para garantir a implementação do piso e que o dinheiro chegue ao bolso dos profissionais da enfermagem.
No dia anterior, 28 de março, os dirigentes sindicais se reuniram com o setor técnico da Casa Civil do Ministério da Casa Civil e da Secretária-geral da Presidência para debater o tema. Na ocasião, foi informado que o Palácio do Planalto já entrou em contato com o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, sobre as ações em curso pelo governo para solucionar a demanda da categoria.
Os atos normativos que regulamentam o piso salarial estão sendo discutidos e a expectativa é que as normas sejam assinadas e publicadas ainda em abril. Uma nova reunião deve ocorrer no dia 11 de abril para avaliar o que pode ser a versão final do texto. “Esperamos que nesta data seja apresentado definitivamente o texto da medida provisória. E, a partir daí, teremos o caminho livre para derrubar a liminar no Supremo Tribunal Federal”, afirma o presidente da CNTS, Valdirlei Castagna.