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Foto: Ilustração EBC

Eleições 2020: é hora de transformar a luta em votos

Política

Nos últimos pleitos os trabalhadores viram a bancada sindical diminuir consideravelmente. Em 2018, apenas 33 deputados identificados com a pauta trabalhista foram eleitos. O que resultou em aprovação de leis altamente prejudiciais à classe trabalhadora e à sociedade. Por isso a necessidade de votar em pessoas que têm compromisso com a classe trabalhadora.

As eleições de 2020 ainda não começaram oficialmente, mas, o movimento sindical brasileiro precisa debater a necessidade de eleger representantes comprometidos com a agenda da classe trabalhadora e com projeto nacional que retome o crescimento, gere emprego digno, combata a miséria, distribua a renda e acabe com os retrocessos.

Levantamento do Diap revela que a bancada sindical ficou ainda menor na eleição passada. Em 2018, apenas 33 deputados identificados com a pauta dos trabalhadores foram eleitos. Em 2014, eram 51. A situação é ainda pior se comparada com a eleição de 2010. Naquele ano, foram eleitos 81 deputados identificados com o sindicalismo.

O reflexo dessa queda é a aprovação de leis prejudiciais à classe trabalhadora e à sociedade. O cenário de desequilíbrio atingiu o clímax em 2017, com a aprovação da Lei 13.467/2017, a nefasta reforma trabalhista. Nunca, em tempos recentes, revelou-se no Legislativo tamanho empenho para aprovar uma Lei tão ruim. O trabalho foi feito a toque de caixa, sem consultas expressivas à sociedade e sem concessões à parte hipossuficiente.

No ano passado, sob o comando do governo de Jair Bolsonaro, os trabalhadores tiveram outro ataque aos seus direitos: a reforma da Previdência. A mais ampla reforma do sistema previdenciário dos últimos 30 anos aumentou a idade mínima, diminuiu o valor das pensões por morte, achatou as aposentadorias e pensões em torno do salário mínimo e não combate os privilégios.

E outros ataques do governo estão em andamento através da medida provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo – MP 905/2019 e do Plano Mais Brasil que elimina o FAT, congela os reajustes do salário mínimo por dois anos, extingue municípios e unifica os pisos com gastos de saúde e educação.

Por isto tudo, as eleições municipais são um momento importante de debate dos rumos do país e de possibilidade de colocar à frente das prefeituras e na composição das câmaras de vereadores homens e mulheres comprometidos com um país econômica e socialmente inclusivo, democrático e soberano. Cabe à classe trabalhadora e aos seus verdadeiros representantes exercerem o legítimo poder de mobilização e engajamento que vise promover discussões com as comunidades, explicando as propostas do candidato e os compromissos que ele tem com a população.

Mudar a correlação de força nos executivos e legislativos municipais é um primeiro passo reverter a agenda de retrocessos que assola o país. A hora é de transformar a resistência que ocupa as ruas em votos e, assim, eleger candidatos que defendam os direitos dos trabalhadores, em especial, a dos trabalhadores da saúde, que há anos assistem as pautas prioritárias da categoria serem engavetadas no Congresso Nacional.

Por conta disso, a CNTS traz compilado de dados que os profissionais e dirigentes precisam para se candidatar. Veja alguns deles:

Dirigente sindical – Os dirigentes sindicais candidatos à eleição de 2020 devem se afastar da entidade até 1º de junho, 4 meses antes das eleições. O afastamento não é definitivo e nem implica na renúncia do cargo ou da função. Os dirigentes, exceto suplentes e membros do conselho fiscal, são obrigados a licenciar-se.

O representante dos trabalhadores que se licenciar para concorrer à prévia eleitoral ou à convenção partidária e não conseguir viabilizar sua candidatura poderá retornar ao seu posto na entidade. Esse entendimento também é válido quando o candidato não é eleito.

Empregados da iniciativa privada – Indaga-se se o empregado da iniciativa privada, candidato a cargo político eletivo, tem ou não o direito de se afastar de suas atribuições, ainda que sem recebimento de remuneração, durante o período que mediar o registro de sua candidatura e o dia seguinte ao da eleição. Isso porque há controvérsia no código eleitoral sobre o tema.

O artigo 25, da Lei 7.664/1988 que prevê tal possibilidade ao servidor público, estatutário ou não. Já seu parágrafo único estende aos empregados de outras empresas privadas, ficando estas desobrigadas do pagamento da remuneração relativa ao período.

Porém, referido dispositivo foi revogado tacitamente pelo previsto na Lei Complementar 64/90, sem, contudo, dispor sobre a situação dos empregados de empresas privadas. A implicação jurídica dessa questão é relevante, pois, se admitir que o parágrafo único continua em vigor, o pedido de afastamento sem remuneração é uma faculdade unilateral do empregado, não podendo sofrer resistência por parte do empregador.

Em não sendo assim, ocorrendo necessidade do afastamento do empregado para tal fim, caberá à empresa empregadora deliberar pela conveniência e oportunidade de autorizar a sua ausência. A empregadora poderá concordar ou não com o desligamento provisório.

No entanto, é conveniente consultar a norma coletiva da categoria, convenção ou acordo coletivo, que vez por outra contém dispositivo a respeito, mas que no presente caso não trata da questão.

Os julgados dos Tribunais Regionais do Trabalho têm enfrentado a questão, entendendo que o empregado poderá se afastar, sem, contudo, perceber sua remuneração correspondente ao período.

Servidores públicos – O servidor que deseja concorrer a cargo eletivo deve se desincompatibilizar do cargo público/função exercida. A desincompatibilização representa o afastamento obrigatório de cargo público do postulante a candidato até um determinado prazo antes da eleição. Os prazos para que os servidores se desincompatibilizem, via de regra, são de 6, 4 e 3 meses antes das eleições, conforme Lei Complementar 64/1990.  O prazo a ser aplicado varia de acordo com a complexidade da função pública exercida e do cargo que se pretende disputar.

A regra é válida para todos os servidores da administração direta – União, estados, Distrito Federal e municípios – e indireta – autarquias, sociedade de economia mista, fundações públicas e empresas públicas –, bem como de cooperativas, instituições de ensino, entre outros, que recebam verbas públicas. A norma abrange não somente os servidores efetivos, mas também os detentores de cargos comissionados.

Calendário eleitoral de 2020:

04/04/2020: registro de legendas – prazo para que novas legendas sejam registradas na Justiça Eleitoral a tempo de lançarem candidatos próprios às eleições.

04/05/2020: descompatibilização – fim do prazo para que detentores de mandatos no Poder Executivo renunciem aos seus cargos para se lançarem candidatos;

15/05/2020: arrecadação opcional – início da arrecadação facultativa de doações por pré-candidatos aos cargos de prefeito e vereador, por meio de plataformas de financiamento coletivo credenciadas na Justiça Eleitoral;

16/06/2020 – Fundo Especial de Financiamento de Campanhas – divulgação dos recursos disponíveis para financiamento pelo fundo;

20/07 a 05/08: convenções partidárias – as convenções partidárias para a escolha dos candidatos deverão ser feitas neste período; a partir do dia 20, os candidatos passam a ter direito de resposta à divulgação de conteúdo difamatório, calunioso ou injurioso por qualquer veículo de comunicação social.

14/08/2020: registro de candidaturas – até as 23h59 deste dia é o prazo para conclusão de registro de candidaturas via internet. Por meio físico, os requerimentos devem ser protocolados até as 19h do dia 15.

16/08/2020: propaganda eleitoral – passa a ser permitida a propaganda eleitoral explícita, inclusive via internet. Os comícios poderão acontecer até 1º de outubro.

14/09/2020: chancela da Justiça – prazo para que todos os cerca de 500 mil registros de candidatura esperados para o pleito de 2020 tenham sido julgados pelos respectivos juízes eleitorais.

19/09/2020: prisões suspensas – candidatos não poderão ser presos, salvo em flagrante. Já eleitores não poderão, em regra, ser presos a partir do dia 29 do mesmo mês.

04/10/2020 – 1º turno da eleição;

25/10/2020 – 2º turno da eleição.

CNTS

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