O seminário sobre exame de suficiência na graduação em enfermagem organizado pela CNTS foi marcado por cobranças na qualidade do ensino. O evento definiu a posição contrária dos dirigentes da entidade em relação ao Projeto de Lei 4.930/2016, proposto pelo Conselho Federal de Enfermagem – Cofen e apresentado pelo deputado Lúcio Viera Lima (PMDB-BA), que propõe aprovação de graduandos no exame como requisito obrigatório para o exercício da profissão no Brasil. Além da Confederação, a Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn, Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem – ANATEN, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS, Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem – ENEEnf e Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE se posicionaram unânimes contra o projeto.

O secretário–geral da CNTS, Valdirlei Castagna, disse que, antes de sugerir o projeto ao Congresso, o Conselho Federal de Enfermagem – Cofen deveria ter feito a discussão com as entidades representativas da enfermagem. O Secretário ressaltou que a proposta não serve para a categoria. “O seminário foi importante porque nele discutimos o que queremos com essa proposta de exame para graduandos e estudantes de nível médio. Precisamos encontrar uma forma de qualificar e proteger os usuários, estudantes e profissionais, mas da forma que está no projeto não contempla os nossos anseios”, concluiu.   

A enfermeira Kênia Lara da Silva, da Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn-Minas Gerais e membro da Comissão Permanente de Educação, relatou que a situação de desigualdade entre os que são aprovados e os que não são no exame de suficiência é bem grande. “Os aprovados são os que fazem cursos e têm mais tempo para estudar e a maioria são homens. Já os não aprovados são os de baixa renda, que trabalham em mais de um emprego e são mulheres. Segundo a professora, o que tem que ser feito é fiscalizar as faculdades que oferecem os cursos com má qualidade e a proposta precisa ser arquivada. “O exame acentua a desigualdade e as iniquidades sociais. Há uma tendência de o exame fazer uma seleção predatória de determinadas características profissionais e exclusão de grupos considerados minoritários que é justamente o nosso grupo a enfermagem.  

A professora relatou ainda que a experiência em outros países como os Estados Unidos não foi tão bem aceita. “As competências que são realizadas com os profissionais que realizam o exame, não são as melhores esperadas para o desempenho da profissão desejada, no contexto melhor em saúde”, disse.

Outro ponto apresentado pela enfermeira que, segundo ela, resolveria o problema da falta de qualidade na atuação dos enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem seria a ampliação de postos de trabalho. “Talvez a nossa discussão seja ampliar postos de trabalho para que a gente equilibre mais essa relação entre paciente e enfermeiro em geral. Se a gente for acompanhar a ampliação tem sido muito pequena diante do que é preciso para qualificar o processo da enfermagem. Imagine uma enfermeira cuidando de uma enfermaria com 40 leitos, no mínimo teria que ter umas cinco enfermeiras nesse lugar, mas é a realidade, essa teria que ser a nossa discussão”. 

Luciano Silva, conselheiro Cofen, única que apoia o projeto, acredita que a criação do exame de suficiência é uma proteção à Saúde Coletiva, evitando erros causados por deficiências de formação, representando também uma proteção aos profissionais em exercício, freando a desvalorização associada à proliferação desordenada de cursos.