O resultado das eleições do último domingo, 4 de outubro, acendeu um sinal de alerta gigantesco para a classe trabalhadora. A nova composição do Congresso Nacional, que tomará posse em 2027, ampliou significativamente a presença de parlamentares de direita e ultraconservadores na Câmara dos Deputados e, principalmente, no Senado Federal, criando um cenário ainda mais desafiador para a defesa e a ampliação dos direitos sociais e trabalhistas.

Segundo levantamento do DIAP e da Conecta Assessoria, a bancada de direita na Câmara passará de 248 para 260 deputados. No Senado, o avanço foi ainda mais expressivo: serão 48 senadores classificados como de direita, contra 32 na atual composição.

O Partido Liberal (PL) foi o principal vencedor das eleições legislativas e terá, a partir de 2027, a maior bancada nas duas Casas do Congresso Nacional. Serão 121 deputados federais e 28 senadores, 19 deles eleitos neste ano.

Essa correlação de forças deverá influenciar diretamente os debates que interessam aos trabalhadores. Temas como redução da jornada de trabalho, fim da escala 6×1, valorização dos pisos salariais, aposentadoria especial, fortalecimento da negociação coletiva, saúde e segurança no trabalho e garantia de condições dignas de trabalho estão em xeque.

O cenário se torna ainda mais preocupante diante da perda de mandatos de parlamentares que, ao longo dos últimos anos, atuaram em pautas de interesse dos trabalhadores e, especialmente, dos profissionais da saúde e da Enfermagem, nomes como o senador Fabiano Contarato, a senadora Eliziane Gama, o deputado Mauro Benevides Filho e a deputada Erika Kokay.

Para os trabalhadores, portanto, 2027 deverá começar com um Congresso no qual a disputa pela manutenção de direitos será ainda mais intensa. E uma das propostas que simbolizam esse cenário já está em tramitação.

O coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, o senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentou em maio deste ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, que surgiu como uma alternativa da oposição às propostas de redução da jornada de trabalho e de enfrentamento à escala 6×1.

A PEC altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que o trabalhador opte entre o regime comum previsto pela CLT e um chamado “regime flexível”, baseado nas horas efetivamente trabalhadas.

Na prática, nesse novo regime, o empregador poderia remunerar o trabalhador somente pelas horas efetivamente trabalhadas. Direitos como férias, 13º salário e FGTS seriam calculados proporcionalmente às horas prestadas.

Na área da saúde, esse debate exige atenção redobrada. Enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem e os demais profissionais do setor convivem historicamente com jornadas extensas, múltiplos vínculos, escalas desgastantes, sobrecarga e exposição permanente a riscos físicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais.

Por isso, discutir jornada de trabalho na saúde não significa apenas discutir quantidade de horas ou custos para os empregadores. Significa discutir saúde, segurança, qualidade de vida e condições adequadas para que os profissionais possam exercer suas atividades sem colocar em risco a própria saúde e a assistência prestada à população.

É justamente nesse cenário que pautas históricas dos trabalhadores da saúde poderão encontrar novas dificuldades no Congresso eleito. A redução das jornadas extenuantes, a valorização salarial, a aposentadoria especial, a garantia dos pisos profissionais e o fortalecimento das negociações coletivas dependerão de ainda mais mobilização.

Para o presidente da CNTS, Valdirlei Castagna, o cenário pode se tornar ainda mais preocupante caso o país tenha um presidente da República alinhado a uma agenda de flexibilização e redução de direitos trabalhistas. “Esse cenário pode se agravar ainda mais se tivermos no comando do país um presidente que defenda abertamente medidas que fragilizem direitos conquistados ao longo de décadas”, alerta Castagna.

O resultado das urnas não encerra a disputa pelos direitos trabalhistas. Ao contrário: torna ainda mais necessária a organização coletiva. A CNTS, federações, sindicatos e trabalhadores terão diante de si o desafio de acompanhar permanentemente o Congresso Nacional, ampliar a pressão sobre deputados e senadores e impedir que propostas apresentadas sob o argumento da “modernização” ou da “flexibilização” resultem, na prática, em precarização das relações de trabalho e retirada de direitos.

Direitos como férias, 13º salário, FGTS, limites de jornada, descanso, proteção à saúde e segurança, negociação coletiva e aposentadoria não surgiram espontaneamente. São resultado de décadas de organização, mobilização e luta da classe trabalhadora.

Para os trabalhadores da saúde, a mensagem que emerge das urnas é clara: nenhum direito estará protegido sem organização, representação e mobilização.

O novo Congresso exigirá atenção permanente. Será necessário acompanhar cada proposta, cada comissão e cada votação que possa interferir na vida de milhões de trabalhadores brasileiros.

Mais do que nunca, fortalecer as entidades representativas e a negociação coletiva será fundamental para impedir retrocessos e continuar avançando na construção de relações de trabalho mais justas, seguras e dignas.

Fonte: Com informações do Diap, El País, UOL e Senado