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Diesat: extinção de Ministério pode enfraquecer fiscalização e segurança no trabalho

Saúde

Com desmembramento da pasta, setor de saúde e segurança ficou sob comando do relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho

Se com área especializada no Ministério do Trabalho, a fiscalização na saúde e segurança do trabalho já enfrentava problemas estruturais, com a extinção da pasta o problema tende a aumentar, avalia o presidente do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho – Diesat, Nildo Queiroz. Ele também receia novas investidas patronais contra normas regulamentadoras – NRs, como acontece atualmente com a NR-12, do setor de máquinas e equipamentos.

A preocupação se estende à Fundacentro, a fundação responsável por pesquisas e estudos no setor de saúde e segurança que era vinculada ao Ministério do Trabalho. Uma preocupação que era interna e, inclusive, foi manifesta ainda no ano passado, depois das eleições, ao então ministro Caio Vieira de Mello.

Em relação às NRs, Nildo observa que atualmente já existem dificuldades de efetivar a fiscalização, por deficiência estrutural. Ele cita como exemplo o município de Guarulhos e região, na Grande São Paulo, “Temos 900 empresas (metalúrgicas) em Guarulhos, onde estão oito auditores-fiscais. Não dá conta nem do setor metalúrgico.”

Com as mudanças na estrutura administrativa do governo federal, o presidente do Diesat acredita que podem estar “precarizando o que já era precário”, com tendência de aumento da quantidade de problemas. Ele cita o caso da NR-12, questionada no Supremo Tribunal Federal – STF pela Confederação Nacional da Indústria – CNI. Criada no final dos anos 1970, mas com redação alterada por portaria de 2010, a norma define referências e princípios para proteção no trabalho em máquinas e equipamentos, área com grande incidência de mutilações de operários.

Com o fim do ministério e, consequentemente, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, essa área passou para a pasta da Economia, comandada por Paulo Guedes, de visão liberal, pró-empresarial. E o responsável pelo setor de saúde e segurança agora é o deputado não reeleito Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto de “reforma” trabalhista.

“Qual vai ser o pensamento de quem tem o poder de mandar?”, preocupa-se Queiroz, para quem Marinho, com aquele projeto, “deu mais poder aos empresários, para ter controle maior sobre o ambiente de trabalho, sem diálogo com o movimento sindical nem com qualquer outra entidade de classe”. Em resumo, conclui que o parlamentar “fez a reforma que o mercado queria”.

Desde o primeiro anúncio da extinção da pasta, a CNTS tem mostrado preocupação de que a fiscalização das relações de trabalho não será prioridade do Executivo. “A área da saúde está em primeiro lugar nas taxas de acidentes e doenças do trabalho e esse problema pode ser ainda maior caso haja falta de fiscalização com o fim do Ministério do Trabalho. Não precisamos de descaso nessa área e sim que as políticas públicas sejam direcionadas para garantir que os trabalhadores possam voltar para casa vivos e saudáveis”, afirma Valdirlei Castagna, secretário-geral da CNTS.

Registro de acidentes – O presidente do Diesat lembra que o número de acidentes no país vem diminuindo nos últimos anos, em boa parte por maior preocupação com o assunto, que passou a ser item das convenções coletivas de trabalho. Mas ele observa que o quadro ainda é grave – e que ainda existe muita subnotificação no registro de ocorrências.

De acordo com o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho, em 2017 foram registrados 549.405 casos no país, 6,19% a menos do que no ano anterior. O número de mortes em consequência de acidentes foi de 2.096. Queiroz teme que as mudanças promovidas pelo governo levem o Brasil “de volta àquela época em que batíamos recorde de acidentes”. E cobra maior presença também do movimento sindical – hoje, apenas 48 entidades são filiadas ao Diesat. No caso da Fundacentro, ele também identifica o risco de perda de “bons profissionais”, já que muitos dele continuam trabalhando “mais por amor à causa” do que por condições profissionais satisfatórias.

Fonte: Rede Brasil Atual
CNTS

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