Foto: Ministério da Saúde

A PEC 19/2024 desponta como uma esperança renovada para a en­fermagem no Brasil, uma categoria que sofreu um duro golpe do STF em dezembro de 2023. A proposta oferece uma solução concreta e ne­cessária: vincular o piso salarial da enfermagem a uma jornada de 30 horas semanais, com reajuste anual, garantindo que esses profissionais possam exercer sua função com dig­nidade e condições adequadas. Além de corrigir uma injustiça histórica, a aprovação da PEC fortalece o Sistema Único de Saúde (SUS), pois jornadas reduzidas e condições dignas resul­tam em maior eficiência, segurança no atendimento e preservação da saúde física e mental dos trabalhadores.

E um estudo do Dieese confirma que impacto da PEC 19 é sustentável para os setores de saúde. De acordo com o levantamento, solicitado pela CNTS e FNE, o impacto financeiro médio anual adicional decorrente da aplicação dos pisos salariais seria de apenas 2,16%. Assim, a implementação do piso salarial da enfermagem, vinculado a uma jornada de trabalho de 30 horas semanais, conforme estabelecido pela PEC 19, é considerada financeiramente viável, sobretudo diante da relevância desses profissionais para os sistemas de saúde público e privado.

O estudo detalhou o impacto financeiro por setor: Setor Público Federal: 0,03% na massa salarial; Setor Público Estadual: 0,73%; Setor Público Municipal: 0,85%; Setor Público (outros): 4,24%; Empresas Estatais: 1,45%; Empresas Privadas: 11,01%; Entidades Sem Fins Lucrativos: 7,20%; Pessoas Físicas e outras Organizações Legais: 2,54%.

Além disso, o Dieese revelou que, caso o reajuste anual estivesse em vigor conforme proposto pela PEC, os pisos salariais atualizados até janeiro de 2025 seriam: Enfermeiros: R$ 5.207,86; Técnicos de Enfermagem: R$ 3.645,50; Auxiliares de Enfermagem: R$ 2.603,93. Esses valores garantiriam dignidade e condições adequadas para que esses profissionais exerçam suas funções com qualidade e segurança.

Atualmente, grande parte dos profissionais recebe abaixo do piso estipulado pela Lei 14.434/22, devido a decisões do STF. O estudo do Dieese demonstrou essa defasagem, revelando que, em dezembro de 2023:

– 53,5% dos enfermeiros recebiam abaixo do piso;

– 68,4% dos técnicos de enfermagem recebiam abaixo do piso;

– 38,7% dos auxiliares de enfermagem recebiam abaixo do piso.

Esses dados foram divulgados pela CNTS e as entidades que compõem o Fórum da Enfermagem para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta quarta-feira, 12. Com esses dados, o Fórum busca demostrar que a PEC 19 é financeiramente sustentável e não compromete a sustentabilidade dos setores envolvidos. Com isso, o Fórum reforçou o apelo ao governo federal pela aprovação da proposta, buscando para garantir que os profissionais de enfermagem recebam o reconhecimento e a valorização que, há tanto tempo, lhes são devidos. Confira o estudo, clicando aqui.

A mobilização pela aprovação da PEC não se limitará apenas ao Executivo. A CNTS e as entidades que compõem o Fórum ampliaram a articulação no Congresso Nacional, dialogando com deputados e senadores para pautar e aprovar a proposta. A aprovação da PEC 19/2024 é essencial para garantir dignidade, justiça e reconhecimento para uma categoria que, todos os dias, dedica sua vida ao cuidado de milhões de brasileiros.

Outras pautas – Durante a reunião, também foram discutidas outras propostas de interesse dos trabalhadores da saúde, como a criação de um plano de carreira para os profissionais do SUS, medidas para garantir a segurança no trabalho, investimentos na formação e qualificação da categoria e o fim do ensino à distância na área da saúde.

Durante a reunião, o presidente da CNTS, Valdirlei Castagna, solicitou ao ministro da Saúde que tomasse providências para garantir que a data de repasse dos contratos das instituições conveniadas sejam feitas dentro de prazo hábil, de modo que não impacte no pagamento dos salários dos profissionais.

O ministro da Saúde demonstrou apoio às pautas apresentadas e informou que a nova gestão da Pasta pretende criar um canal de diálogo permanente com o Fórum Nacional da Enfermagem.

Foto: Ministério da Saúde

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