O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados para avaliar os impactos do PL 2564/20 continua revelando situações alarmantes vividas pelos profissionais da enfermagem. Na última reunião do GT, realizada na terça-feira, 15, o Dieese revelou que cerca de 85% dos técnicos de enfermagem ganham abaixo do piso salarial proposto em projeto de lei em tramitação na Casa.

O supervisor em São Paulo do Dieese, Victor Pagani, disse que o salário médio dos técnicos foi de R$ 2.403,00 em 2019, sendo que o piso proposto é de R$ 3.325,00. O impacto total dos novos pisos para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem seria de R$ 15,8 bilhões.

Mas a carga seria maior para as empresas privadas, que teriam um aumento da massa salarial e encargos de 12,81% com os novos pisos. No setor público federal, por exemplo, o impacto estimado é de apenas 0,04%.

O total de profissionais do setor foi calculado em 1 milhão e 70 mil, segundo o Dieese. 56% dos enfermeiros estão abaixo do piso proposto de R$ 4.750,00; e 52% dos auxiliares de enfermagem recebem abaixo da meta mínima de R$ 2.375,00.

Denúncias ao MPT – Ileana Mousinho, do Ministério Público do Trabalho – MPT, disse que a baixa remuneração é um dos principais motivos para o acúmulo de 11 mil denúncias da categoria nos últimos três anos. Os profissionais também se queixam de acidentes de trabalho não comunicados e baixo número de equipes. A falta de profissionais, segundo Ileana, faz com que os trabalhadores tenham vários vínculos empregatícios:

“Prestam serviços para diferentes empregadores porque precisam prestar serviços em diferentes locais devido ao baixo piso salarial. E o empregador depois diz que a infecção não foi no ambiente de trabalho dele. E ficam negando o adoecimento do trabalhador. E ninguém emite a comunicação de acidente de trabalho. E o trabalhador no setor privado quando retorna de um auxílio-doença, que não tem natureza acidentária e não confere estabilidade, é despedido do emprego”, explicou.

Profissionais exaustos – A pesquisadora da Fiocruz, Maria Helena Machado, apresentou os resultados da pesquisa “Os trabalhadores invisíveis da Saúde: condições de trabalho e saúde mental no contexto da Covid-19 no Brasil”, revelando que 80% dos trabalhadores em nível técnico e auxiliar da saúde vivem situação de desgaste profissional relacionado ao estresse psicológico. A pesquisa, coordenada por ela, revelou ainda que 35,5% dos profissionais admitiram sofrer violência ou discriminação durante a pandemia. Entre as agressões, 36,2% ocorram no ambiente de trabalho, 32,4% na vizinhança e 31,5% no trajeto casa-trabalho-casa.

Outro dado destacado no estudo diz respeito ao excesso de trabalho, relatado por 50,9% dos entrevistados. As exigências físicas e mentais foram consideradas muito altas por 47,9% deles. Houve menções a pressão temporal, interrupções constantes, repetição de ações e movimentos, pressão pelo atingimento de metas e tempo reduzido para descanso. A pesquisa, que teve o apoio da CNTS, contou com a participação de 21.480 trabalhadores de 2.395 municípios de todas as regiões do país e descortinou a dura realidade de pessoas cujas vidas são marcadas pela ausência de direitos sociais e trabalhistas.

“Uma auxiliar de enfermagem de uma determinada região do país, ela disse: Como pensar no futuro se eu trabalho tanto, ganho tão pouco e às vezes chego em casa e não tenho o que comer? Essa é a realidade da enfermagem no Brasil. Salário baixo e insuficiente para sobreviver e manter um domicílio, o que revela que estamos longe do trabalho decente preconizado pela OIT. Salários baixos e insuficientes geram adoecimento mental; adoecimento físico por excesso de trabalho; sobrecarga mental, com sentimento de desvalorização, desesperança em um futuro positivo e a falta de perspectiva, produzindo um sentimento de descrença com o futuro”, apontou a pesquisadora.

Governo recalcula impacto – Durante a reunião da semana passada, o governo reviu para baixo a previsão de impacto financeiro da eventual instituição do piso salarial da enfermagem, proposta aprovada pelo Senado em 2021 e em tramitação na Câmara. De acordo com a estimativa do Ministério da Economia, a fixação de um salário mínimo para as categorias que compõem a enfermagem terá um impacto de R$ 15 bilhões para o setor público nas esferas municipal, estadual e federal. Inicialmente o governo previa custo de até R$ 50 bilhões. Já para o setor privado o impacto estimado é de R$ 8 bilhões. O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, apresentou a nova estimativa aos parlamentares durante reunião na Câmara.

A revisão se deu pela recontagem do número de profissionais em atuação no Brasil. O governo trabalhava com o total de 2,5 milhões de enfermeiros, técnicos e auxiliares em enfermagem. Estimativa revista, agora, para 1,147 milhão de trabalhadores.

Já os cálculos realizados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – Conasems mostraram que o impacto global (estados, municípios e Distrito Federal) com a aprovação do PL seria superior a R$ 26,5 bilhões.

Segundo o deputado Célio Studart (PV-CE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem, a discrepância dos números se deve à quantidade de profissionais que seriam beneficiados com a mudança da Lei. “Alguns cálculos foram feitos com base em 2,5 milhões de enfermeiros, mas, de acordo com as entidades de classe da enfermagem, esse número está muito inflado, pois tem uma quantidade muito grande de enfermeiros aposentados, que trabalham em outra área hoje ou de inscrições em duplicidade”, afirmou o parlamentar.

Já as Santas Casas e os Hospitais Filantrópicos estimam impacto de R$ 6,3 bi com novo piso da enfermagem. Na avaliação do diretor-geral da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Mário Bernardes, é preciso encontrar uma fonte de financiamento e custeio permanente para o aumento de despesa previsto no projeto.

A coordenadora do GT, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) considera que o momento é de valorizar os profissionais da enfermagem. “Não basta apenas aplausos. Precisamos do governo para fazer frente a isso. Vai ter de reajustar os repasses para os hospitais filantrópicos? Precisamos que isso aconteça. Não podemos deixar de discutir. Além disso, o momento é oportuno, porque estamos definindo o orçamento para o próximo ano. Por mais complexa que seja a matéria, a gente tem de buscar o caminho da aprovação”, reforçou a deputada.

GT deve concluir os trabalhos no fim do mês – O Grupo de Trabalho deve concluir seus trabalhos até o dia 25 de fevereiro, para permitir que o projeto seja votado em seguida pelo Plenário da Câmara. O relatório do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) deverá ser apresentado no dia 22. Padilha tem a expectativa de apresentar um requerimento de urgência e levar o projeto para o Plenário após a aprovação no GT.

O Grupo de Trabalho também deverá apresentar alternativas para combater o argumento de que não há de onde alocar os recursos para custear o projeto. “O que vimos, tanto com aumento do fundo eleitoral e também com grande aumento de emendas ao orçamento destinadas ao parlamento, é que o governo pode e consegue ajustar suas prioridades fiscais quando assim deseja”, destacou Célio Studart.

Entre as propostas que poderão ser analisadas, estão alocações de recursos por parte do governo federal a estados e municípios e compensações tributárias. Para o setor privado, uma das alternativas seria a desoneração da folha. Caberá ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautar a votação da proposta em plenário.