Dia Nacional dos Aposentados: Nenhum direito a menos

Dia 24 de janeiro é celebrado o Dia Nacional dos Aposentados e o Dia da Previdência Social. Tendo em vista a atual conjuntura política a respeito da temática, os brasileiros que estão prestes a se aposentar têm se mostrado apreensivos com seu futuro após deixarem o mercado de trabalho. Dados do INSS dão conta que o Brasil possui cerca de 18,5 milhões de brasileiros aposentados. Com as mudanças na regra da aposentadoria através da PEC 287/16, que já teve relatório aprovado na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara dos Deputados e aguarda a formação de Comissão Especial, o clima entre os trabalhadores na iminência de se aposentar é de tensão e insegurança.

O governo alega que o perfil etário da sociedade brasileira vem mudando com o aumento da expectativa de vida e a diminuição da fecundidade, o que provoca um envelhecimento da população. De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esse novo perfil deverá gerar uma situação insustentável: “No atual ritmo, em 2060, vamos ter apenas 131 milhões de brasileiros em idade ativa (hoje são 141 milhões). No mesmo período, os idosos crescerão 263%”.

A justificativa do governo para apresentar a proposta se baseia em uma concepção de que a Previdência Social brasileira se tornou insustentável financeiramente, apresentando reiterados déficits orçamentários, e que seriam necessárias medidas para garantir sua “sustentabilidade por meio do aperfeiçoamento de suas regras”. Atribui como principal causa desta crise de financiamento as mudanças demográficas em curso na população brasileira — em particular, o envelhecimento populacional. Além disso, atribui a existência de “algumas distorções e inconsistências do atual modelo”, que criariam, entre outras questões, disparidades entre os modelos do RGPS e dos RPPSs e entre os diferentes segmentos populacionais. Além da Previdência, a proposta também altera regras da Assistência Social, reduzindo a abrangência e a capacidade de proteção social. 

Para a CNTS, o Executivo propõe uma série de medidas, no intuito de alavancar a economia, mas que na verdade significam um ataque aos trabalhadores. A Confederação permanece na luta incansável contra o desmonte do sistema previdenciário proposto por Michel Temer.

Medidas Ineficazes

O governo não levou em conta questões de gênero, por exemplo, ao igualar a idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres em 65 anos. Os chamados segurados especiais, que inclui agricultores familiares, passariam a seguir a mesma regra de idade mínima dos segurados urbanos.

Todos os trabalhadores ativos entrarão no novo sistema. Homens com menos de 50 anos e mulheres com idade inferior a 45 anos deverão obedecer às novas regras integralmente. Já quem tem 50 anos ou mais será enquadrado com uma regra diferente, com tempo adicional para requerer o benefício. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados porque já possuem direito adquirido.

Campanha FST

O Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST luta pelos direitos de todos os trabalhadores da ativa e aposentados do Brasil. Nosso país vive um momento difícil e a classe trabalhadora precisa se unir para ter voz e resistir aos ataques do governo e dos patrões. O FST é a voz das Confederações dos trabalhadores contra as ameaças que rondam o sindicalismo, os direitos trabalhistas e previdenciários.

Você pode fazer parte dessa luta apoiando a campanha ‘Unidos Contra o Massacre aos Trabalhadores’. Nossa mobilização nacional começa no Facebook hoje, dia 24 de janeiro, para mostrar a importância de lutar pelo direito à aposentadoria. Pense no seu futuro, ou no presente de muitos brasileiros, diga na sua foto de perfil: #QUEROMEAPOSENTAR clicando aqui. (Com informações Agência Brasil)

 

CNTS

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