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Foto: Fellipe Sampaio/STF

Desprezo a decisões judiciais é crime de responsabilidade, responde Fux a Bolsonaro

Política

Presidente do STF responde falas golpistas de Bolsonaro, diz que o povo deve ficar atento aos "falsos profetas do patriotismo" e adverte que desobediência a decisões da Corte "configura crime de responsabilidade".

O presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Luiz Fux, respondeu na quarta-feira, 8, aos ataques de raiz golpista feitos à Corte e ao ministro Alexandre de Moraes pelo presidente da República Jair Bolsonaro nas manifestações de 7 de setembro. “Ninguém fechará essa Corte”, afirmou Fux, que também garantiu que o STF “não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões”, o que, “além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”.

“Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas, que não podemos tolerar em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na Corte”, afirmou.

Fux conclamou ainda líderes a se dedicarem aos problemas reais do país e pediu que o “povo brasileiro não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas”. Fux também defendeu a importância da democracia e do trabalho do STF em prol da manutenção do regime democrático. “Mais do que nunca, o nosso tempo requer respeito aos poderes constituídos. O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do Brasil. Pelo contrário, procura enfrentá-los”.

“Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas próprias instituições”, declarou Fux. “Todos sabemos que quem promove o discurso do “nós contra eles” não propaga democracia, mas a política do caos”.

Ameaças a Alexandre de Moraes e ao STF – Em discursos a apoiadores nas manifestações em Brasília e São Paulo, Bolsonaro voltou a ameaçar ministros do STF, ampliando a crise no país. O principal alvo do presidente vem sendo o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator de inquéritos que apuram a organização de atos antidemocráticos e a propagação de mentiras para desacreditar o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas.

“Ou esse ministro [Alexandre de Moraes] se enquadra ou ele pede para sair. Não se pode admitir que uma pessoa apenas, um homem apenas turve a nossa liberdade. Dizer a esse ministro que ele tem tempo ainda para se redimir, tem tempo ainda de arquivar seus inquéritos. Sai, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha. Deixa de oprimir o povo brasileiro, deixe de censurar o seu povo. Mais do que isso, nós devemos, sim, porque eu falo em nome de vocês, determinar que todos os presos políticos sejam postos em liberdade”, atacou o presidente da República.

Bolsonaro disse que não cumprirá eventuais decisões de Moraes que o atinjam e chamou o ministro de “canalha”, além de mandar um claro recado a Luiz Fux. “Ou o chefe do Poder [Judiciário] enquadra o seus, ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”, disse o presidente.

O presidente também lançou fortes críticas ao tribunal Superior Eleitoral e seu presidente, o ministro Luís Roberto Barroso, a quem acusou de patrocinar uma “farsa” ao dizer que o processo eleitoral seria “seguro e confiável, porque não é”. Sua aparente intenção seria preparar o terreno para questionar o resultado da eleição de 2022, na qual pesquisas projetam sua derrota.

Barroso chama Bolsonaro de ‘farsante’ – Nesta quinta-feira, 9, foi a vez do presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Luís Roberto Barroso, rebater diretamente às alegações, sem provas, feitas pelo presidente Jair Bolsonaro durante os discursos em manifestações antidemocráticas do feriado de 7 de setembro. O ministro chamou o presidente da República de farsante e disse que o que está em curso no Brasil é uma tentativa de retorno ao autoritarismo, na tentativa de descredibilizar o processo eleitoral por meio de afirmações falsas e antidemocráticas. “Todas pessoas de bem sabem que não houve fraude e quem é o farsante nessa história”, afirmou Barroso. “Quando fracasso bate à porta, é preciso encontrar culpados”.

Segundo Barroso, as ofensivas de líderes autoritários contra a Justiça eleitoral configuram um modus operandi que tem como objetivo alegar fraude quando a derrota for confirmada nas urnas. Diante das mentiras propagadas por Bolsonaro sobre o processo eleitoral, o voto impresso e as instituições, o ministro do STF foi além e alfinetou o presidente ao recitar uma versão alternativa de um trecho bíblico, utilizado pelo mandatário desde que era candidato à Presidência. “O slogan para o momento brasileiro, ao contrário do propalado, parece ser: ‘conhecerás a mentira e a mentira te aprisionará’”, disse Barroso, fazendo referência a João 8:32, que replica as palavras de Jesus: “Conhecereis a verdade e a verdade os libertará”.

Fonte: Com Jota Info e Deutsche Welle Brasil
CNTS

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