Projeto de Decreto Legislativo, protocolado por 20 deputados, dia 3 de outubro, pretende anular a Portaria GM 2.436, de 21 de setembro, do Ministério da Saúde, com a revisão da Política Nacional de Atenção Básica – PNAB. Movimentos sociais, pesquisadores, trabalhadores da saúde e o Conselho Nacional de Saúde – CNS se posicionaram contra a reformulação da PNAB, por ter sido reformulada sem diálogo. O projeto protocolado durante solenidade da Semana de Mobilização Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Combate a Endemia, seguirá para votação no plenário da Câmara. O CNS debate o tema, hoje e amanhã, em reunião do órgão colegiado.

A nova PNAB recebeu várias críticas dos movimentos sociais, trabalhadores da saúde, pesquisadores e do Conselho Nacional de Saúde – CNS. Ainda assim, ela foi pactuada em agosto, durante a 8ª Reunião da Comissão Intergestora Tripartite – CIT, composta pelo Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – Conasems. O Ministério colocou o documento para consulta pública por dez dias, mas o CNS avaliou o prazo como insuficiente.

O debate continua no CNS, subsidiado pela Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990. “O CNS vai manter a agenda de discussão para que não aconteçam retrocessos. É improvável que uma proposição com retirada de serviço, retirada de profissional e retirada de estrutura, signifique algum avanço. Não há conquistas sem diálogo. Queremos ser respeitados enquanto trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde”, afirmou Ronald dos Santos, presidente do CNS.

Segundo o vice-presidente da CNTS e conselheiro nacional de saúde, João Rodrigues Filho, a principal crítica foi o curto espaço da consulta pública, quando seria necessário mais tempo para refletir a realidade da atenção básica no país. Ele ressaltou ainda a dificuldade na elaboração de um programa que trate da atenção básica, levando em consideração os fatores econômicos do Brasil. “Com a vigência da EC 95/16, que retirou boa parte do orçamento da saúde, não é possível atingirmos a população na ponta. Não há recursos. Sob esta ótica de corte de gastos, o governo agora quer dispensar 40% dos agentes comunitários de saúde. A população mais pobre do país certamente será a mais afetada”, disse.

Após a homenagem na Câmara, cerca de dois mil agentes saíram em caminhada para o Ministério da Saúde, onde foram recebidos pelo ministro Ricardo Barros. Segundo a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias – Conacs, o ministro sinalizou que a reivindicação será encaminhada para análise na próxima quarta, 11 de outubro, durante reunião da Comissão Intergestora Tripartite – CIT.

O deputado Saraiva Felipe (PMDB/MG) destacou a necessidade de um movimento unificado, que não foque apenas nas pautas dos ACS e ACE, mas em todas as pautas referentes ao SUS. “Estamos sofrendo vários ataques. Nossa mobilização tem que estar articulada. Não podemos permitir, por exemplo, a aprovação do PL dos Planos de Saúde Populares”, disse. A deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) reforçou. “O Brasil não está em liquidação, temos que barrar a portaria da nova PNAB”. (Com CNS e Conacs)