Autora do Projeto de Lei 7121/2017, que proíbe cursos de graduação na área da saúde na modalidade à distância, a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) lamenta a posição contrária do Ministério da Educação ao requerimento, protocolado por ela e outros deputados, que busca suspender os efeitos da Portaria 11/2017 e do Decreto 9.057/2017 – que permitem a oferta de cursos EaD na área da saúde. Em documento enviado aos parlamentares, o MEC alegou que o tema já foi discutido amplamente e que a portaria e o decreto atendem ao princípio constitucional da legalidade normativa.

“Houve uma grande mobilização nossa e dos conselhos federais das profissões da área da saúde. São milhares de vagas abertas no setor privado, colocando em risco a natureza e a qualidade da formação dos profissionais de saúde nas diversas áreas de abrangência. O MEC se baseia na defesa do ensino à distância como política pública de inclusão e de acesso ao ensino superior no Brasil. Não somos contra o ensino à distância, pois sabemos que é um instrumento super útil num país continental como é o Brasil”, explica Alice.

A deputada reitera que o ensino à distância em saúde não é uma forma apropriada de se garantir uma formação profissional humanizada, atenta e cuidadosa, pois é necessário um suporte prático e técnico da mais alta intensidade na carga horária. “Se esse parecer do ministro de Temer nos desagrada, imaginemos no futuro em um governo de matriz fascista e que pretende entregar o Ministério da Educação a segmentos que não tem nada a ver com a educação e transferir as universidades, inclusive a formação dos profissionais de saúde, para o Ministério da Ciência e da Tecnologia. Decididamente a educação universitária do Brasil vai para o espaço”, conclui a parlamentar.