Com a rejeição do parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) – pelo prosseguimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Temer –, a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ aprovou, por 41 votos a favor e 24 contra, o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) – que pede o arquivamento da acusação. O Planalto, que dava por certa a liquidação desta pauta antes do recesso parlamentar, viu suas expectativas frustradas quando, após reunião com os líderes partidários, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para 2 de agosto a votação definitiva em plenário.

As divergências entre Maia e o Planalto vêm se acentuando nas últimas semanas. Segundo interlocutores palacianos, a postergação da votação não é vantajosa para Temer, tendo em vista a iminência de novas denúncias pela Procuradoria-Geral da República e a delação do ex-deputado Eduardo Cunha, que podem comprometer, em muito, a reputação do presidente ante a base aliada, já nem tão devota. O interesse de Maia em ocupar o cargo de chefe do Executivo também é levado em conta por analistas políticos quando veem atitudes que apontam o desalinhamento em relação ao governo.  

Os oposicionistas criticaram o fato de o governo ter substituído 25 dos 66 titulares da CCJ com o objetivo de evitar traições. “Eles retiraram pelo menos 20 membros da Comissão, e o resultado final foi 15 votos de diferença a favor deles. Então, é um resultado baixo para tudo o que eles fizeram. Fechamento de questão, troca de membros, venda de emendas parlamentares, compra de votos, objetivamente. Eles conseguiram um resultado pífio”, afirmou Ivan Valente (PSOL-SP).

Além disso, os deputados de oposição afirmam que Temer fabricou a vitória na CCJ por meio de compra de votos com a liberação, no dia anterior à votação na Comissão, de R$ 8,2 milhões em emendas parlamentares, totalizando mais de R$ 200 milhões de verba aos deputados. “A negociata funciona dessa forma. Você dá votos e tem cargos. Se não der, tem o pescoço cortado: guilhotina”, afirmou o deputado Delegado Waldir (PR-GO), que foi trocado na Comissão por deputado aliado do governo.

Para que a Câmara autorize que a denúncia apresentada pela PGR seja analisada pelo Supremo, são necessários os votos de dois terços da Casa, o que representa 342 deputados.

Rito de votação – Também foi definido na reunião o rito para a votação. Serão 25 minutos para a defesa, 25 minutos para o relator. Em seguida, tem início a discussão, com dois parlamentares para um lado e dois para o outro. Depois começa a discussão, que, segundo o regimento, pode ser encerrada após requerimento de encerramento de discussão.

Rodrigo Maia reafirmou que após se atingir o quórum de 342, terá início a votação. O objetivo é evitar que a votação seja judicializada e questionada no Supremo Tribunal Federal. O líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a data definida é ruim para o governo. “Dá tempo para o país se mobilizar e conhecer o relatório. O governo sabe que não tem votos para dar o quórum de 342. Essa situação pode se agravar ainda mais”, disse Guimarães. (Com Agência Brasil e Agência Câmara)