Delegados da 4ª CNSTT aprovam diretrizes para implantação da Política Nacional de Saúde

 Cerca de 1.200 delegados participantes da 4ª Conferência Nacional da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – 4ª CNSTT, encerrada nesta quinta-feira, 18 de dezembro, em Brasília, aprovaram diretrizes para a implantação massiva da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em todo o país. Implantada em agosto de 2012, a legislação visa a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos, mediante a execução de ações de promoção, vigilância, diagnóstico, tratamento, recuperação e reabilitação da saúde.

 

Com o tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direito de todos e todas e Dever do Estado”, a Conferência foi realizada pelo Conselho Nacional de Saúde – CNS em conjunto com a Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde. E teve como objetivo central aprofundar ainda mais o debate da saúde do trabalhador e da trabalhadora na perspectiva de pautar a diminuição de mortes no trabalho, em que o Brasil ocupa o 4º lugar no ranking mundial. A democracia participativa tem nas conferências uma de suas principais instâncias de legitimação.

 

A solenidade de abertura contou com as presenças da presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro Souza, do coordenador da 4ª CNSTT, Geordeci de Souza; dos ministros da Saúde, Arthur Chioro, e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; do secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Brunca; do Procurador Geral do Trabalho, Luís de Melo; do presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde, Wilson Alecrim; do representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, José Medeiros; e outras autoridades ligadas à causa da saúde e trabalho.

 

O evento teve como primeiras atividades a reunião do Fórum das Centrais Sindicais e a plenária de abertura para aprovação do regulamento da 4ª Conferência, com a coordenação de João Rodrigues Filho, da Comissão Organizadora, e Carlos Vaz, da Comissão Executiva. Outros dirigentes da CNTS e das entidades filiadas e/ou vinculadas participaram da Conferência como delegados. O relatório final deverá conter as propostas e moções aprovadas nas três etapas, bem como conter diretrizes nacionais para estender a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em todo o país.

 

Numa mesa redonda sobre Desenvolvimento econômico, social e ambiental e seus reflexos na saúde do trabalhador e da trabalhadora contou com a participação do ministro da saúde, Arthur Chioro, e como palestrante Márcio Pochmann, da Fundação Perseu Abramo. O objetivo foi de debater alternativas para o processo de desenvolvimento brasileiro, levando em conta o quadro sócio-econômico-ambiental vigente no Brasil e no mundo pós crise 2008; atuação das forças sociais relevantes; papel do Estado e impacto sobre as políticas de seguridade social, com foco na saúde.

 

Nas palestras dos “Diálogos Temáticos”, voltadas para as propostas estaduais, foram discutidos assuntos como Participação e Controle Social, Vigilância em Saúde, Gestão do Trabalho no SUS, Educação em saúde do trabalhador e da trabalhadora, entre outros. Nas palestras dos “Diálogos Transversais”, incluindo assuntos que não apareceram nas resoluções estaduais, foram abordados temas como Saúde Mental e trabalho, Proteção Social: Os desafios da seguridade social, Reabilitação e retorno ao trabalho, Saúde no trabalho, Mortes no Trabalho, Desigualdade no trabalho, populações vulneráveis e racismo institucional, entre outros.

 

Também foram abordados temas como Participação e Controle Social, Vigilância em Saúde, Gestão do Trabalho no SUS, Saúde Mental e Trabalho, entre outros. Ao longo de 2014 foram realizadas 172 conferências macrorregionais, 26 conferências estaduais e uma distrital, além da consolidação de 224 propostas para debate em nível nacional. De acordo com o coordenador geral da 4ª Conferência e conselheiro nacional do CNS, Geordeci Menezes de Souza, é necessário que os delegados se apropriem e tenham oportunidade de debater questões de gênero, raça, seguridade social, orientação sexual e outros assuntos.

 

“As alterações verificadas no mundo do trabalho, sejam pelas inovações tecnológicas, pelos novos modelos de gestão, pela precariedade das condições de trabalho, e até pela interação com as questões econômicas, sociais e políticas, resultaram num ambiente propício a doenças e acidentes de trabalho. A legislação sobre saúde e segurança no trabalho é farta, mas ainda somos carentes de uma efetiva fiscalização do cumprimento das normas. Portanto, a prevenção é instrumento essencial para assegurar um ambiente de trabalho saudável”, ressalta o presidente da CNTS, José Lião de Almeida.

No Brasil, de acordo com dados da Previdência Social, acontece um acidente de trabalho a cada três horas, ou seja, sete por dia. São mais de 2.700 mortes, 491 mil acidentes de trabalho por ano e 102 mil brasileiros permanentemente inválidos. Outros milhares de trabalhadores adquiriram em suas funções doenças com as quais terão de conviver pelo resto de seus dias. A tragédia custa R$ 32 bilhões ao país, boa parte paga pelos contribuintes. “E a conta pode ser muito maior, já que não inclui os 40 milhões de brasileiros da economia informal”, alerta o vice-presidente da CNTS e membro da comissão coordenadora da 4ª Conferência, João Rodrigues Filho. (Com CNS)

CNTS

Deixe sua opinião

Enviando seu comentário...
Houve um erro ao publicar seu comentário, por favor, tente novamente.
Por favor, confirme que você não é um robô.
Robô detectado. O comentário não pôde ser enviado.
Obrigado por seu comentário. Sua mensagem foi enviada para aprovação e estará disponível em breve.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *