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Debatedores cobram leis para combater violência contra população LGBT

Debatedores cobraram leis e políticas públicas para combater a violência crescente contra homossexuais no país, no “13º Seminário LGBT do Congresso Nacional: O próximo pode ser você”. O evento foi realizado na Câmara dos Deputados na terça e quarta-feira, dias 16 e 17. O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), ressaltou a crescente onda de violência, nas ruas e nas redes sociais, contra as pessoas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros). “A população LGBT ainda se encontra à margem da sociedade, vendo seus direitos mais primordiais sendo violados”, disse. A CNTS foi representada no evento pelos membros do Comitê LGBT, Adailton … e Aparecida…

“O ódio e a intolerância vêm fazendo com que a cada 27 horas no Brasil, uma pessoa LGBT seja assassinada, vem fazendo com que a população trans –transgênero – tenha perspectiva de vida de apenas 35 anos; e com que a cada 15 minutos uma pessoa seja vítima de violência física ou verbal por conta de sua orientação sexual”, informou o presidente da União Nacional LGBT – UnaLGBT, Andrey Lemos. “Toda a sociedade brasileira deve assumir o compromisso do respeito à diversidade humana”, defendeu.

O vice-presidente da Articulação Brasileira de Gays – ArtGay, Leo Mendes, destacou que o Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTs no mundo. “Mais do que o Estado islâmico”, observou. Ele defendeu políticas públicas para fazer cessar esses assassinatos. “Não vai adiantar só penalizar essas pessoas, colocar na cadeia, queremos que elas se ressocializem, nos compreendam e vivam conosco”, disse.

Leo Mendes chamou a atenção para o alto número de assassinatos de pessoas LGBT, especialmente de travestis e transexuais. “Oitenta e nove travestis e transexuais foram assassinados só neste ano”, afirmou Mendes, durante o 13º Seminário LGBT do Congresso Nacional, promovido pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias, de Legislação Participativa, de Educação e de Cultura. A presidente da Rede Nacional das Pessoas Trans, Thatiane Araujo, observou que o Brasil também é o país que mais mata travestis e transessexuais no mundo.

Pautas prioritárias – Jean Wyllys, um dos parlamentares que pediu a realização do seminário, destacou que os grupos mais vulneráveis e mais fracos são as principais vítimas do atual ambiente de violência política por que passa o país. Segundo ele, o “diferente” vem sendo atacado e difamado, seja nas redes sociais ou fora dela. “Por isso, o lema do seminário deste ano é ‘O próximo pode ser você’: todo mundo pode ser potencialmente a próxima vítima da calúnia ou da difamação”, alertou.

Conforme Wyllys, a criminalização da homofobia é uma das pautas da comunidade LGBT, mas não a única. De acordo com o parlamentar, a pauta envolve também o combate ao bullying homofóbico e as políticas de saúde, “quando a Aids volta a assombrar a comunidade gay masculina”. Ele salientou ainda que, no momento, é difícil fazer avançar na Câmara projetos de interesse das pessoas LGBT. Na visão dele, o momento é de resistência, de barrar projetos que retiram direitos.

“Temos que resistir, não podemos dar passos para trás”, disse o representante da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, Toni Reis. Ele defendeu que seja “enterrado” o Estatuto da Família (PL 6583/13), já aprovado por comissão especial e que aguarda votação no plenário. O Estatuto da Família causa polêmica por definir família como o núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher.

“Nossa população está sendo assassinada todo dia e ninguém faz nada”, criticou a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, Keila Simpson. Ela defendeu a legalização da profissão de prostituta. “No Brasil, não é dada segurança para as pessoas que querem exercer a profissão”, disse. “Mas o Estado deve cumprir o seu papel para que as pessoas que não se sentem bem neste papel possam optar por sair dele”, completou. Representante da Rede Nacional de Pessoas Trans, Sayonara Nogueira defendeu políticas de geração de renda e de mercado de trabalho para os transexuais.

Faltam leis para proteger – A deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou que faltam leis no país para proteger as pessoas LGBT. “Lutamos há muito tempo para que exista pelo menos uma lei que trate das pessoas LGBT no país”, disse. “Nem um só texto legal no Brasil trata dessas pessoas, nem a Constituição de 1988 cita as pessoas LGBT”, criticou. Segundo ela, as mulheres, as crianças, os negros e as pessoas idosas, por exemplo, já conquistaram leis que os protegem, mas as pessoas LGBT ainda precisam de legislação para lhes assegurar direitos civis.

A deputada é autora do Projeto de Lei 7.582/14, que define os crimes de ódio e intolerância. O projeto pune a discriminação baseada em classe e origem social, orientação sexual, identidade de gênero, idade, religião, situação de rua, deficiência, condição de migrante e refugiado. Para Maria do Rosário, a sociedade brasileira é marcada pela intolerância. “Neste momento, essa intolerância ainda é mais grave, com mistura de religião e política, que está sendo extremamente danosa para a democracia”, apontou.

Ações culturais – O deputado Jean Wyllys defende o agravamento das penas para crimes que tenham como motivação o ódio e a intolerância. Mas, na visão dele, o preconceito, que seria a violência mais sutil, deve ser combatido, sobretudo, com políticas culturais e educacionais, por exemplo. O deputado apontou que crianças são vítimas de homofobia desde cedo, inclusive dentro da família. “Todas as vezes que, no processo de socialização, a criança atravessa as fronteiras do gênero, ela é insultada”, afirmou, lembrando que, no ambiente de anonimato propiciado pelas novas tecnologias, a difamação é mais frequente e sistemática.

A representante das religiões de matrizes africanas no Conselho Nacional de Promoção do Respeito e Valorização da Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos, Mãe Nangetu, chamou atenção para a intolerância contra os adeptos dessas religiões. De acordo com ela, crimes bárbaros são cometidos contra essas religiões, como assassinatos e incêndios em terreiros. “Ninguém faz nada pela gente, Ministério Público, ninguém”, reclamou.

De acordo com a pastora luterana Cibele Kuss, falta democracia nas instituições religiosas. Para ela, discursos criminosos, racistas e homofóbicos estão sendo sustentados por “máscaras religiosas”. Ela defendeu o fortalecimento do diálogo entre os grupos LGBT e os grupos religiosos. (Fonte: Agência Câmara Notícias)

 

CNTS

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