As denúncias reveladas neste final de semana pelo portal The Intercept que mostram o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador da República, Deltan Dallagnol, combinando atuações enquanto trabalharam na Operação Lava-Jato, abalaram as estruturas do Ministério Público Federal e colocam em xeque a imparcialidade da Operação. Esse tipo de comunicação é considerada ilegal pela Constituição Federal. Segundo o The Intercept, novas denúncias serão divulgadas no decorrer da semana, o que pode acarretar em ônus na Operação e recursos públicos jogados no lixo.

Uma série de reportagens publicadas pelo portal mostram que Sergio Moro orientou as investigações da operação Lava Jato em Curitiba por meio de mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram com o procurador Dallagnol, coordenador da força-tarefa. Nas conversas, ao longo de três anos, Moro sugeriu ao procurador que trocasse a ordem de fases da Lava Jato, cobrou agilidade em novas operações, deu conselhos estratégicos e pistas informais de investigação, antecipou ao menos uma decisão, criticou e sugeriu recursos ao Ministério Público e deu broncas em Dallagnol como se ele fosse um superior hierárquico dos procuradores e da Polícia Federal.

“Talvez fosse o caso de inverter a ordem da duas planejadas”, sugeriu Moro a Dallagnol, falando sobre fases da investigação. “Não é muito tempo sem operação?”, questionou o atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro após um mês sem que a força-tarefa fosse às ruas. “Não pode cometer esse tipo de erro agora”, repreendeu, referindo-se ao que considerou uma falha da Polícia Federal. “Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou então repassando. A fonte é séria”, sugeriu, indicando um caminho para a investigação. “Deveríamos rebater oficialmente?”, perguntou, no plural, em resposta a ataques do Partido dos Trabalhadores contra a Lava Jato.

O site afirmou que recebeu de fonte anônima grande volume de mensagens trocadas no aplicativo entre membros da Lava Jato e o juiz Moro entre 2015 e 2018. Ainda de acordo com a reportagem, os documentos foram recebidos antes da notícia da tentativa de invasão do celular do ministro Moro, no começo de junho, 4. O ministro confirmou que seu celular foi clonado, mas disse que não houve captação de conteúdo.

O caso do tríplex – Moro também manteve conversas privadas com Dallagnol sobre o caso tríplex do Guarujá, pelo qual o ex-presidente Lula está preso há um ano em Curitiba. A reportagem dá os bastidores da acusação e afirma que o procurador estava bastante inseguro quanto à denúncia, especialmente após o episódio do Power Point, que ele apresentou em uma entrevista coletiva, no qual acusava Lula de ser “maestro de uma grande orquestra concatenada para saquear os cofres públicos” e “o comandante máximo” do esquema de desvios da Petrobras. Apesar disso, Lula não foi denunciado por formação de quadrilha e sim de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro.

Isto foi tema da troca de mensagens com Moro. “A denúncia é baseada em muita prova indireta de autoria, mas não caberia dizer isso na denúncia e na comunicação evitamos esse ponto”, escreveu o coordenador da Lava Jato ao juiz que iria julgar o caso. “Não foi compreendido que a longa exposição sobre o comando do esquema era necessária para imputar a corrupção para o ex-presidente. Muita gente não compreendeu porque colocamos ele como líder para imperar 3,7MM (milhões) de lavagem, quando não foi por isso, e sim para imputar 87MM (milhões) de corrupção”, completou, referindo-se, no caso dos 87 milhões de reais, a propina que teria sido paga pela OAS em contratos para obras da Petrobras.

O Intercept afirma que dois dias após essa troca de mensagens, Moro respondeu: “Definitivamente, as críticas à exposição de vocês são desproporcionais. Siga firme”. Quase um ano após essa troca de mensagens, o juiz Moro considerou que o petista cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao ser o beneficiário de 3,7 milhões de reais em propina da construtora OAS no caso do tríplex do Guarujá.

Vale lembrar que as investigações da operação levaram à prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último ano, e o impediu de ser candidato à Presidência da República no momento em que todas as pesquisas mostravam que Lula liderava a corrida eleitoral de 2018, com chances, inclusive, de ganhar no primeiro turno. Sua exclusão da eleição, baseada na decisão de Moro, foi uma peça-chave para abrir caminho para a vitória de Bolsonaro.

Uma parte dos arquivos secretos revela que os procuradores da Lava Jato tramaram para impedir que o PT ganhasse a eleição presidencial de 2018, bloqueando ou enfraquecendo uma entrevista pré-eleitoral com Lula com o objetivo explícito de afetar o resultado da eleição.

Liderado por Deltan Dallagnol, os procuradores da força-tarefa em Curitiba discutiram formas de inviabilizar uma entrevista do ex-presidente Lula à colunista da Folha de S.Paulo Mônica Bergamo, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski porque, em suas palavras, ela “pode eleger o Haddad” ou permitir a “volta do PT” ao poder.

Respostas dos “acusados” – Tanto o ministro da Justiça, quanto o MPF, falaram em “ataque criminoso à Lava-Jato” e a “invasão criminosa de celulares”, mas não desmentiram o conteúdo das conversas.  O MPF confirmou que os procuradores da operação foram vítimas de um ataque de hackers em que foram obtidas cópias de mensagens e arquivos, e negou em nota que tenha havido parcialidade ou qualquer ilegalidade em sua conduta. “A ação vil do hacker invadiu telefones e aplicativos de procuradores da Lava Jato usados para comunicação privada e no interesse do trabalho, tendo havido ainda a subtração de identidade de alguns de seus integrantes. Não se sabe exatamente ainda a extensão da invasão, mas se sabe que foram obtidas cópias de mensagens e arquivos trocados em relações privadas e de trabalho”.

Em nota, Moro negou qualquer irregularidade nas conversas. “Quanto ao conteúdo das mensagens que me citam, não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato”. Moro chegou a criticar o site pela “falta de indicação de fonte.” Entretanto, o sigilo da fonte é prerrogativa que a Constituição assegura à imprensa.

Quem foi exposto reclama de ilegalidade na captura e divulgação de conversas privadas sem autorização judicial. “A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras.”

Quem escreveu isso não foi o Ministério Público Federal neste momento, mas o então juiz Sérgio Moro, em 2016, ao defender sua decisão de quebrar o sigilo sobre grampos que registraram conversas entre a então presidente Dilma Rousseff e Lula. Ao se justificar, Moro afirmou que o fim do sigilo “propiciará não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da administração pública e da própria Justiça criminal”.

O que diz o meio jurídico – Para juristas, as denúncias podem gerar a anulação não apenas da condenação de Lula, mas também de outros processos da Lava Jato. Para Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, comprovada a integralidade dos documentos divulgados pela “bombástica” reportagem do The Intercept, “deve haver anulação não só do processo de Lula, mas também de todos os outros que derivam dessa investigação, ou das que as conversas relatam”.

O jurista ainda considera que os documentos podem não ser capazes de envolver criminalmente os procuradores, mas podem beneficiar réus e investigados. “Pode ser que não sejam considerados válidos para criminalizar nenhum dos procuradores ou envolvidos, mas certamente devem ser considerados válidos para beneficiar réus ou investigados”, disse.

Segundo o código processual civil, artigo 145, “há suspeição do juiz que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa”. Para especialistas, a troca de mensagens é “antiética” e, se comprovada, vai dificultar a permanência de Moro como ministro.

O artigo 129 da Constituição determina que o Ministério Público é único a ter a prerrogativa de conduzir uma ação penal pública. Há também o artigo 95 da Carta Magna que proíbe juízes de terem “atividade político-partidária”. Já o Código de Processo Penal, em seu artigo 254, determina que “o juiz dar-se-á por suspeito” em algumas situações que se assemelham ao que está no conteúdo das conversas de Moro com Dallagnol – pois o procurador era uma das partes – a que fazia a acusação – no processo da Lava Jato.

Fonte: Com The Intercept, UOL, El País, O Globo, Revista Fórum, Brasil de Fato e Correio Braziliense