O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assinou nesta quarta-feira, dia 3, ato de criação de comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 77/03, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). A PEC altera a Constituição para acabar com a reeleição majoritária, determinar a coincidência das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo.

Pela proposta, será de cinco anos o mandato dos deputados, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, governadores e presidente da República. O de senadores é fixado em 10 anos.

Reforma política

O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Vicente Candido (PT-SP), divulgou nota nesta quinta-feira, dia 4, informando que já acertou com o presidente do colegiado, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que a PEC 77/03 será analisada junto com as demais proposições da comissão especial.

“Apresentaremos um substitutivo que institui, entre outras medidas, a descoincidência das eleições a partir de 2022 (em anos separados para Executivo e Legislativo), fim dos cargos de vice, mandato de dez anos para representantes das Cortes e adoção do sistema distrital misto a partir de 2026.”

Segundo a nota de Vicente Candido, a criação da comissão especial é apenas “simbólica”. (Fonte: Agência Câmara)