CPI da Previdência é protocolada no Senado

Foi protocolada, na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, o requerimento que solicita a criação de uma CPI para investigar a situação financeira da Previdência Social. Por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), obteve-se assinaturas de 46 senadores favoráveis à instalação da comissão de inquérito.

Paim quer verificar as dívidas de grandes empresas com a Previdência, a sonegação e a concessão de anistias, desonerações e desvinculações tributárias que teriam provocado o desabastecimento do caixa do setor nos últimos anos. Segundo o requerimento, o foco da CPI será não apenas sobre os valores que deixaram de ser aplicados, mas também sobre quem se beneficiou com isso. Segundo Paim, o objetivo é mostrar que não há o déficit que o governo Temer alardeia, visando justificar uma reforma da Previdência que agride trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas.

De acordo com o requerimento, a CPI terá um prazo de 120 dias para a realização dos seus trabalhos, prorrogáveis por igual período, e será integrada por 13 membros titulares e 13 suplentes. O objetivo da CPI será investigar os grandes devedores da Previdência e debater a questão do déficit no setor.

Passado o prazo de conferência de assinaturas, caso sejam confirmadas as assinaturas suficientes (mínimo 27), os líderes partidários já podem indicar representantes para integrar a comissão. Não há prazo determinado para que as indicações sejam feitas. Caso haja demora excessiva das lideranças, o presidente do Senado pode, a seu próprio critério, indicar os nomes. A CPI poderá ser instalada quando todos os seus membros titulares estiverem nomeados – também não há prazo para a instalação após a conclusão das indicações.

O Senador Paim disse esperar que os trabalhos da CPI tenham início até a metade do mês de abril.

Enquete – O Instituto de Pesquisa DataSenado realizou consulta, entre 2 a 16 de março. O levantamento mostra que 93% dos internautas concordam com a CPI da Previdência. A enquete no Portal do Senado teve 1.765 votantes. (Com informações Agência Senado e Diap)

CNTS

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