A Instituição Fiscal Independente – IFI do Senado calcula que o Contrato Verde Amarelo, lançado pelo governo Bolsonaro com o intuito de promover a geração de vagas de trabalho para jovens entre 18 e 29 anos, tem um viés mais arrecadatório, ou seja, reforçar o caixa do governo, do que de incentivo ao emprego.

O Contrato Verde Amarelo reduz encargos de empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos que nunca tenham trabalhado com carteira assinada. Nesse tipo de contrato, empregadores ficam isentos de recolher contribuição previdenciária, salário-educação e contribuições para o Sistema S. Além disso, o recolhimento para o FGTS é reduzido de 8% para 2%. Os benefícios são válidos apenas caso a remuneração seja de até 1,5 salário.

Como essas medidas resultam em perda de arrecadação, o governo decidiu criar uma contribuição de 7,5% sobre os benefícios do seguro-desemprego. A cobrança seria uma forma de compensar esse custo. Hoje, o auxílio pago aos desempregados não é taxado. O estudo da IFI chegou à conclusão que a medida não serve apenas para compensar os custos do programa, mas geraria reforço na arrecadação. Para calcular esse impacto nas contas públicas, o órgão levou em consideração a contratação de 1,8 milhão de jovens na nova modalidade nos próximos três anos – projeção oficial do governo.

Caso essa meta não seja atingida, a diferença entre o potencial de arrecadação da medida e o custo seria ainda maior. De acordo com a estimativa da IFI, caso metade do objetivo fosse alcançado – ou seja, 900 mil vagas geradas –, a renúncia fiscal seria de R$ 5,7 bilhões. Como a taxação do seguro-desemprego é fixa, o governo embolsaria R$ 7 bilhões de arrecadação extra.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já afirmou que estuda devolver parte do programa ao governo sem votar. Parecer da consultoria legislativa do Senado já tinha avaliado como inconstitucional o governo isentar empresas de contribuições que incidem sobre a folha de pagamento, o cerne da proposta. Os consultores também questionam a legalidade de isenção do recolhimento do salário-educação, que tem destinação constitucional para o custeio da educação básica, também prevista na MP.

Programas semelhantes não atingiram a meta – A IFI chama atenção que a meta de 1,8 milhão de novos empregos, projetada pelo governo, representa quase metade (47%) do universo de 3,7 milhões de jovens entre 18 anos e 29 anos que podem ser beneficiados pelo programa. O Primeiro Emprego, no governo Lula, programa similar ao proposto agora, gerou 30 mil vagas em três anos.

Segundo o autor do estudo, Rafael Baccioti, olhando os programas parecidos com o Verde Amarelo adotados pelos governos no passado, como o Primeiro Emprego, de Lula, e a desoneração da folha, da ex-presidente Dilma Rousseff, não foram capazes de gerar tantas vagas como o previsto inicialmente. “Queremos mostrar que, se a meta de geração de vagas não for atingida, a renúncia será menor e arrecadação com a taxação continuará lá”, diz ele. Ao contrário do programa para os jovens, que tem prazo para acabar, a taxação é permanente.

A IFI diz que seria melhor buscar outras fontes para bancar o programa, como a redução das renúncias tributárias, que já foi proposta, inclusive, na PEC emergencial.

Para o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, preocupa a adoção de política que reduz o seguro-desemprego em momento em que o mercado de trabalho ainda está cambaleante.  “Precisamos passar a ter no Brasil a prática de avaliar políticas públicas para não incorrer em eventual erro de propor aquilo que não funciona”, afirmou.

A decisão do governo de taxar o seguro-desemprego para bancar a desoneração da folha foi mal recebida pelos parlamentares e deverá ser alterada no Congresso, durante a análise da Medida Provisória – MP 905/2019 que criou o programa. Os parlamentares, no entanto, têm defendido a desoneração da folha como medida para baratear o custo de contratação.