A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) vem a público manifestar seu mais veemente repúdio ao substitutivo do PL 4413/2021, que exclui os técnicos e auxiliares de enfermagem da composição do Cofen. Tal medida é uma afronta à equidade e à democracia dentro do sistema de representação da enfermagem brasileira.

O substitutivo apresentado pelo deputado Bruno Farias (Avante-MG) e aprovado pela Câmara dos Deputados é uma manifestação clara de exclusão e discriminação contra os profissionais de nível médio, que representam a imensa maioria da categoria. Essa decisão reforça uma legislação arcaica e antidemocrática, perpetuando a invisibilidade dos técnicos e auxiliares de enfermagem nos espaços de decisão.

O projeto original, de autoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), previa uma composição mais justa e representativa para o Cofen e os Corens, garantindo que os conselhos fossem formados por conselheiros na proporção de 50% de enfermeiros e 50% de técnicos e auxiliares de enfermagem, todos eleitos de forma democrática pelos profissionais legalmente habilitados. Ademais, assegurava que qualquer profissional de enfermagem pudesse assumir cargos de direção, incluindo a presidência da autarquia. Essa proposta traria avanço e maior justiça à categoria, refletindo a realidade da profissão no país.

O impedimento da participação igualitária entre as categorias no Sistema COFEN/CORENs é vergonhoso e inaceitável. Cerca de 80% dos profissionais de enfermagem registrados no Brasil são de nível médio, e, ainda assim, são sistematicamente excluídos das decisões que impactam diretamente suas carreiras e condições de trabalho. Além de serem os principais financiadores do Sistema, com o pagamento de anuidades, não têm voz ativa para defender seus interesses e contribuir com suas experiências.

Urge a necessidade de empoderar os técnicos e auxiliares de enfermagem, garantindo-lhes assentos nos conselhos e voz ativa nas decisões da categoria. Não podemos mais aceitar que esses profissionais sejam tratados apenas como fonte de arrecadação, sem o devido respeito e reconhecimento dentro do sistema que deveria defendê-los.

A Lei 5.905/73 é obsoleta e perpetua uma estrutura hierárquica excludente. O Cofen, ao longo dos anos, nunca tomou iniciativas concretas para corrigir essa injustiça histórica. A criação da Comissão Nacional de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem (Conatenf) apenas ocorreu quando já não havia outra alternativa diante da pressão por representação. Mesmo assim, os profissionais de nível médio continuam marginalizados e sem voz ativa dentro do sistema.

Por tudo isso, a CNTS reafirma seu repúdio ao substitutivo do PL 4413/2021 e intensificará sua articulação com os senadores para garantir a inclusão efetiva dos técnicos e auxiliares de enfermagem na composição do Cofen. Somente com a participação equitativa de todos os profissionais da enfermagem será possível construir um sistema mais justo, democrático e representativo para toda a categoria.