Congresso tira R$ 1,7 bilhão de saúde e educação para inflar fundo eleitoral
Política
Comissão aprovou relatório que aumenta recursos de campanha para R$ 3,8 bilhões; áreas sociais são atingidas.
A Comissão Mista de Orçamento – CMO aprovou ontem, 4, relatório preliminar do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que aumenta para R$ 3,8 bilhões o fundo eleitoral em 2020, quando ocorrem as eleições municipais. O aumento do valor só foi possível após cortes na verba de diversos ministérios, mas principalmente em áreas com impacto social. Se mantido esse valor, o fundo será mais que o dobro em relação a 2018.
Desta forma, o Congresso prevê redução de R$ 1,7 bilhão em saúde, educação e infraestrutura. Desse montante, os maiores cortes foram em saúde – R$ 500 milhões, infraestrutura e desenvolvimento regional – R$ 380 milhões, que inclui obras de habitação e saneamento. A redução em educação também foi expressiva, chegando a R$ 280 milhões.
O principal alvo da tesourada foi o Fundo Nacional de Saúde, que receberá menos dinheiro, por exemplo, para o Farmácia Popular – corte de R$ 70 milhões. O programa oferece remédios gratuitos à população de baixa renda. Recursos do Minha Casa, Minha Vida, que já passa por processo de desmonte, não foram poupados e o programa também perdeu R$ 70 milhões.
A nova medida ainda será votada no relatório final na Comissão Mista do Orçamento. Depois, o plenário do Congresso analisará a proposta no dia 17 de dezembro. Se o Congresso não recuar, o presidente Jair Bolsonaro terá dificuldade de vetar trechos do projeto. O texto está escrito de tal forma que o presidente teria de barrar todos os recursos para o financiamento das campanhas, em vez de veto parcial.
Mais da metade do relatório preliminar, aprovado pela Comissão Mista do Orçamento, são tabelas que detalham os cortes. Partidos de diferentes bandeiras se alinharam para aprovar, na comissão, o relatório preliminar de Neto.
Se mantido esse valor, o fundo será mais que o dobro em relação a 2018, quando foram distribuídos R$ 1,7 bilhão aos candidatos. O dinheiro sai do caixa da União.
Líderes do Congresso argumentam que o número de candidatos no pleito municipal é bem maior. Em documento encaminhado a Neto, foi pedido que o orçamento do fundo chegasse a R$ 4 bilhões. Cabe ressaltar que as eleições do ano que vem serão as municipais, pleito menor em relação ao alcance da propaganda das eleições gerais para presidente, governador, deputado federal e senador.
Assinaram o ofício representantes do PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Eles representam 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores.
Podemos, Cidadania, PSOL e Novo foram contra o aumento do fundo eleitoral. Porém, essas siglas, mesmo juntas, não têm força política para barrar a investida.
Durante a votação na Comissão Mista do Orçamento, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) tentou derrubar a ampliação no financiamento eleitoral. “De todas as necessidades, antes está educação, antes está a saúde, antes está a segurança. Nós não temos dinheiro para nada disso e vamos colocar mais R$ 1,8 bilhão para campanha política?”, questionou o senador. A maioria da comissão decidiu manter o aumento do fundo. A ideia de inflar os recursos foi aprovada por 23 votos a 5.
O relator argumenta que o valor do corte – R$ 1,7 bilhão – foi necessário para garantir as emendas parlamentares ao projeto de Orçamento, que são contabilizadas como investimento público. “O cancelamento prévio [de despesas] é um instrumento para que o recurso volte a ser reinvestido. Você faz um corte linear, redistribui o seu dinheiro”, respondeu o relator.
Técnicos explicam, contudo, que, sem a ampliação do financiamento eleitoral, não seria necessário fazer tesourada nos ministérios. O problema é o chamado teto de gastos – limitação, aprovada pelo Congresso, ao crescimento das despesas públicas. O Orçamento está apertado e os congressistas tiveram de abrir espaço para encaixar o aumento do fundo eleitoral.
