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Foto: Júlio Fernandes/Ag. Full time

Congresso Extraordinário define plano de ações para fortalecer o sistema confederativo da CNTS

CNTS

Depois de muitos debates, os delegados (as) participantes do Congresso Nacional Extraordinário da CNTS aprovaram diretrizes que servirão de base para que a Confederação e suas entidades filiadas e vinculadas possam fortalecer sua atuação. Propostas que visam valorizar os trabalhadores da saúde também foram acordadas, como a regulamentação em lei da Política de Saúde e Segurança no Trabalho, a defesa da aprovação do PLS 298/2017 que estabelece a restrição das jornadas de 12 horas de trabalho por 36 de descanso ininterrupto e a criação campanha de sensibilização para prevenir, tratar e dar acompanhamento aos profissionais acometidos por doenças psicológicas.

Os delegados aprovaram manter o atual sistema confederativo. E em relação a sustentabilidade financeira das entidades, aprovaram a implementação do pagamento de uma contribuição mensal para manutenção do sistema no percentual de 1%, que deverá ser calculado sobre a receita mensal dos sindicatos recolhida a título de mensalidade sindical, contribuição confederativa, taxa negocial ou assistencial, ou outra forma contributiva dos trabalhadores.

Ficou acordado também que onde houver federação do sistema confederativo da CNTS, metade desse percentual (0,5%) será destinado à federação e a outra metade (0,5%) à CNTS. Onde não houver federação do sistema confederativo da CNTS, o repasse do percentual de 1% será integral à Confederação.

Além disso, os delegados (as) participantes do Congresso Extraordinário da CNTS definiram que a contribuição aprovada é extraordinária e tem caráter emergencial, com validade até que a sustentabilidade financeira das entidades sindicais seja definida em lei. Ao mesmo tempo, firmaram compromisso político de cumprir com o que foi estabelecido, visto que esta será a única possibilidade de manter o sistema confederativo funcionando, dando possibilidade para que as entidades possam se manter e cumprir com seu papel de representação da categoria profissional em suas áreas de atuação.

Em relação ao fortalecimento e a organização sindical do sistema confederativo da CNTS, os delegados (as) aprovaram que onde não houver federação integrante do sistema confederativo da CNTS, fica aberta a possibilidade dos sindicatos vinculados se filiarem diretamente à Confederação, contudo, o peso político das federações será sempre maior ao dos sindicatos diretamente filiados.

Valorização dos trabalhadores – Em relação as ações para valorização dos trabalhadores da saúde, ficou acordado que a CNTS deverá atuar pela regulamentação em lei da Política de Saúde e Segurança no Trabalho para os trabalhadores na saúde;

– que a Confederação atue para a alteração da NR-15, anexo XIV, no sentido de que se adeque à realidade do ambiente de trabalho hospitalar;

– CNTS promova palestras e trabalhe para que o Brasil ratifique a Convenção 190 da OIT, visando a conscientização sobre ações que eliminem o assédio em todas as suas formas no ambiente de trabalho;

– que a Confederação estude e proponha texto de um imposto sobre recursos arrecadados pela União a serem destinados exclusivamente ao financiamento do Sistema Único de Saúde;

– dar efetividade aos protocolos existentes de proteção aos profissionais da saúde no atendimento aos pacientes com suspeita de doenças infectocontagiosas;

– criar campanha de sensibilização para prevenir, tratar e dar acompanhamento aos acometidos por doenças psicológicas;

– que a CNTS atue junto às federações e sindicatos desenvolvendo campanha de sindicalização e dando visibilidade aos ataques dos direitos dos trabalhadores e que possa, nessa mesma campanha, possibilitar maior entendimento do papel do sistema confederativo e o papel de cada entidade;

– desenvolver oficinas de preparação para as negociações coletivas de trabalho em parceria com as federações e sindicatos.

– que a Confederação atue junto ao Conselho Federal de Enfermagem – Cofen e aos Conselhos Regionais – Corens para que atuem na identificação de condições de sobrecarga de trabalho, que geram adoecimento psicológico e mental nos trabalhadores da saúde;

O Congresso contou com a parceira do Dieese que, além de ter atuado como assessoria técnica do evento, com facilitadores junto aos grupos de trabalho e plenária final, terá a incumbência de elaborar o relatório final aonde constará todas as diretrizes aprovadas. Após a conclusão, o relatório será encaminhado a todos os delegados e delegadas do congresso.

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