Na abertura do XXXII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, dia 1º de junho, o ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, foi recebido por manifestantes em defesa do SUS, que criticaram as medidas lançadas pelo governo Temer e reivindicaram a ampliação de recursos para saúde. Durante o congresso, os diretores do Departamento Nacional de Auditoria do SUS/Ministério da Saúde – Denasus e seus chefes nos estados elaboraram a Carta de Fortaleza dos Auditores em Defesa do SUS.

O documento rechaça qualquer tentativa de desconstrução do Sistema Único de Saúde – “conquistado pelo povo brasileiro durante o processo de redemocratização” –, defende a concretização das propostas apresentadas pelo Movimento saúde + 10, e aprovação da PEC 01/2015. O documento enfatiza a luta pelo fortalecimento das instâncias de controle interno da administração pública e do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, “que juntamente com o controle social exercem papel fundamental na consolidação do SUS como a maior política pública de inclusão social”. 

O XXXII Congresso, com o tema “Municípios Brasileiros – Acreditamos, fazemos e temos propostas”, recebeu mais de 4 mil gestores municipais de saúde de todo o país com o objetivo de promover o encontro de ideias, troca de conhecimentos e proposições em prol do Sistema Único de Saúde. (Fonte: CNS/Conasems)

Carta de Fortaleza em Defesa do SUS

A direção do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DenaSUS/SGEP/MS e os chefes dos serviços e divisões de auditorias, unidades desconcentradas nos estados, presentes no XXXII Congresso Nacional de Secretários Municipais de Saúde, realizado em Fortaleza/CE, respaldados na Constituição Federal, que define os princípios fundamentais, os direitos e garantias estabelecidos para a instituição do estado Democrático de Direito, que garante a saúde como direito de todos e dever do Estado, mediante políticas sociais e econômicas de acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde, vêm por meio desta Carta Aberta rechaçar qualquer tentativa de desconstruir o Sistema Único de Saúde – SUS conquistado pelo povo brasileiro com muita luta, durante o processo de redemocratização.

Dessa forma conclamamos a sociedade brasileira a, conosco, posicionar-se contra a PEC 87/2015, a qual prevê, além da prorrogação, a ampliação da desvinculação das receitas da União, o que fatalmente agravará o subfinanciamento das ações de saúde pública, comprometendo ainda mais o processo de descentralização do Sistema Único de Saúde – SUS, sobrecarregando os já combalidos entes municipais. Posicionar-se contra a PEC 451/2014, um retrocesso que visa beneficiar o interesse privado, retirando o direito ao acesso igualitário e universal ao Sistema de Saúde, relegando grande parcela da população, os mais necessitados, ao descaso e à penúria permanente.

Defendemos a garantia e a expansão do financiamento do Sistema Único de Saúde com a concretização das propostas apresentadas pelo Movimento Saúde + 10, que propõe o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, e a aprovação da PEC 01/2015, que dispõe sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde.

Lutamos pelo fortalecimento das instâncias de controle interno da administração pública; do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, que juntamente com o controle social exercem papel fundamental na consolidação do SUS como a maior política pública de inclusão social.