Congresso derruba veto de Bolsonaro à desoneração e benefício será prorrogado
Política
Prorrogação já tinha sido aprovada pelos parlamentares, mas presidente vetou. Nesta quarta, deputados e senadores decidiram derrubar veto; desoneração abrange 17 setores, que geram mais de 6 milhões de empregos.
O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira, 4, o veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia até 2021. O veto foi rejeitado por 430 votos a 33 na Câmara dos Deputados, com uma abstenção, e por 64 a 2 no Senado, onde não houve abstenção. Na prática, a decisão garante o benefício, que acabaria em 2020, até o fim do ano que vem.
Bolsonaro vetou em julho o dispositivo introduzido pelo Congresso em uma medida provisória que prorrogava até o final de 2021 a desoneração da folha de empresas de setores da economia, entre os quais call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil, entre outras. Atualmente, as empresas desses 17 setores empregam mais de 6 milhões de pessoas.
Apesar de o trecho sobre a desoneração ter sido vetado pelo presidente da República, a palavra final cabia aos parlamentares. Deputados e senadores podem derrubar vetos presidenciais e restabelecer os textos anteriormente enviados à sanção. A votação era apontada como essencial para os setores beneficiados concluírem a programação financeira para o próximo ano e manter postos de trabalho.
A desoneração permite que empresas optem por contribuir para a Previdência Social com um porcentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento. Companhias avaliam que, sem a prorrogação do benefício para o próximo ano, haveria demissões.
Adiamento da votação – A votação do veto foi adiada por vários meses em razão da articulação do governo, que tentava fechar um acordo para compensar a derrubada do veto, dada como certa entre os parlamentares.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a defender um “tributo alternativo” como contrapartida à prorrogação da desoneração, mas para isso haveria a criação de um novo imposto, nos moldes da extinta CPMF. A proposta gerou repercussão negativa entre parlamentares.
Na semana passada, Guedes voltou a dizer que, sem um novo imposto, não poderia levar adiante a discussão sobre desonerar a folha de pagamentos. Na votação desta quarta, o partido Novo foi o único que votou integralmente contra a prorrogação.
Fim da desoneração traria mais desemprego, dizem patrões – Entre os setores beneficiados pela proposta estão de serviços de tecnologia, de calçados, de máquinas, call center e comunicação, têxtil, a construção civil e companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros.
Empresários desses setores, que estimam empregar 6 milhões de trabalhadores, afirmam que não suportariam esse aumento de custo em 2021, diante da crise econômica decorrente da pandemia do coronavírus. Segundo eles, 1 milhão de pessoas poderiam perder os empregos com o fim da desoneração.
As centrais são favoráveis à prorrogação desde que as empresas garantam os empregos. “As centrais sindicais, que fizeram várias manifestações a favor da queda do veto, exigem agora que os empresários cumpram a promessa de não fazer demissões. Estaremos vigilantes e orientando nossos sindicatos filiados para enfrentar todas as empresas que usufruírem do benefício para que mantenham também a garantia de emprego”, afirmaram em nota.
