Congresso constitui comissões para analisar emendas às MP’s 664 e 665
Nesta quarta-feira (25) o Congresso criou as comissões mistas que analisarão as MP’s 664 e 665, que alteram direitos trabalhistas e previdenciários. A comissão que será formada por deputados e senadores analisará as mais de 700 emendas enviadas com o intuito de alterar o texto proposto pelo executivo.
No mesmo dia, a centrais sindicais se reuniram o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para pedir a revogação das medidas sob o argumento de que elas retiram os direitos dos trabalhadores.
Cunha defendeu a necessidade de apressar a análise das MP’s. “Independentemente, ou não, de concordar com o conteúdo [das MPs] (…), existe necessidade de debate. Alguma medida tem que ser adotada. Isso já está lá [nas MPs]. É mais importante eles [sindicalistas] focarem no conteúdo, para ver o que pode ser aperfeiçoado, do que ficarem contra o processo”, disse Cunha.
Caso aprovadas nas comissões, as medidas seguirão para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A partir do dia 19 de março, as MPs começam a trancar a pauta da Casa.
Sistema confederativo discute
O Fórum Sindical Trabalhista – FST, que reúne ao todo 11 confederações, entre elas a CNTS, colocou na pauta de discussão da última reunião realizada nesta terça (24) a revogação das medidas.
Para o vice-presidente da CNTS, João Rodrigues, os parlamentares não podem ser coniventes com esse ataque aos direitos trabalhistas. “Não devemos negociar as emendas, porque não concordamos por completo com os textos das Medidas Provisórias 664 e 665. Não há o que precisa ser alterado. O trabalhador não pode sair lesado”, disse.
Após a reunião, ficou decidido que, para fortalecer o movimento contra as MP’s, as confederações entrariam com Litisconsórcio [quando mais de um sujeito participa de um ou ambos polos de um processo judicial] pedindo a revogação das medidas. Os advogados das confederações filiadas ao FST se reunirão para estudar a melhor tese para ajuizar a ação conjunta no STF.
Outras pautas
As lideranças partidárias da Câmara dos Deputados apresentaram ao presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como sugestão, lista de 116 propostas a serem incluídas na pauta da próxima semana. Ela será analisada por Cunha e discutida com os líderes na próxima terça (3). Há diversas propostas de emenda à Constituição, como a que trata da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, fim da contribuição de inativos e a que regulamenta o imposto de renda sobre grandes fortunas.
Foi solicitada, ainda, a inclusão de temas como a política de reajuste do salário mínimo, o fim do fator previdenciário, a convocação de plebiscito para definir os temas da reforma política e o sistema eleitoral, entre outros. O PL 2.295/00, que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem em 30 horas semanais também consta da lista de sugestões, defendida sua votação por parlamentares do PSDB, PCdoB e PV. (Com Agência Brasil e Diap)