O Congresso aprovou na quinta-feira, 25, o projeto de Orçamento de 2021 e chancelou a decisão do relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), de retirar R$ 26,5 bilhões dos recursos do seguro-desemprego, do abono salarial e da Previdência Social para bancar obras. A verba para Censo Demográfico de 2021 também foi reduzida. Por outro lado, foram preservados os recursos para o aumento salarial de militares, única categoria beneficiada com reajuste. Os demais servidores estão com os ganhos congelados. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Para destravar a votação, interlocutores do governo e o relator negociaram a ampliação da verba para obras e projetos a serem executados nas bases eleitorais de congressistas. Assim, o Congresso ampliou de aproximadamente R$ 20 bilhões para quase R$ 49 bilhões a fatia do Orçamento aplicada com base em critérios de parlamentares. Trata-se de um volume de um recorde caso seja efetivamente aplicado.

Do total de despesas da Previdência cortadas, R$ 11,6 bilhões são para os benefícios da previdência urbana e R$ 1,9 bilhão para aposentadorias e pensões dos trabalhadores rurais.

O relator também cortou R$ 7,4 bilhões do abono salarial. Essa medida foi permitida porque foi aprovada uma mudança no calendário de pagamento, postergando o pagamento para 2022 – uma manobra que tem sido chamada pela oposição de “pedalada” de despesas.

A tesourada no seguro-desemprego ocorre num momento de piora das expectativas da atividade econômica a reboque do agravamento da pandemia.

Bittar ainda cortou R$ 1,35 bilhão de despesas com subsídio pago pelo governo em operações de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.

A maquiagem nos dados da Previdência cria um problema adicional para a gestão do Orçamento porque as despesas obrigatórias têm que ser pagas. Os gestores do Orçamento terão um complicador a mais para administrar num cenário em que o teto de gastos não tem nenhum espaço adicional. O Ministério da Economia divulgou esta semana que seria preciso cortar R$ 17,5 bilhões para cumprir o teto de gastos.

Técnicos legislativos criticaram vários pontos do Orçamento de 2021. Alguns chamaram o texto de peça de ficção, pois estaria subestimando ou adiando despesas obrigatórias, como aposentadorias e abono salarial, para acomodar gastos com emendas parlamentares.

As emendas previstas para 2021 beneficiaram principalmente o ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional. Responsável por obras nas áreas de habitação, saneamento e recursos hídricos, a pasta ampliou espaço no Orçamento de R$ 6,5 bilhões, previsto na proposta original do governo enviada em agosto do ano passado, para quase R$ 21 bilhões.

Para os parlamentares, o ministério de Marinho, assim como o de Infraestrutura e o de Turismo, viabiliza a ampliação do capital político em suas bases.

Em ano de pandemia, o Congresso privilegiou, portanto, pastas ligadas a obras. O orçamento do Ministério da Saúde teve um aumento mais tímido, de 7%, após a apresentação das emendas parlamentares.

Aumento para os militares – O relatório manteve no Orçamento o aumento para militares, alvo de críticas em um momento em que servidores têm salários congelados. Os aumentos são parte de um acordo feito pelo governo para aprovar em 2019 uma espécie de reforma da Previdência das Forças Armadas.

Os aumentos serão concedidos de forma parcelada até 2023. Somente neste ano, enquanto o governo lida com um Orçamento apertado e restringe gastos para a mitigação da pandemia da Covid-19, o custo dos reajustes dos militares é estimado em R$ 7,1 bilhões.

“As despesas para a área da defesa correspondem a mais de quatro vezes àquilo que é previsto para a área da saúde, em um momento em que falta leito, falta medicamentos para intubação em plena pandemia”, afirmou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).