A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS comunica que a reunião de negociação do ACT 2021/2022 dos empregados públicos da Ebserh, realizada em caráter de urgência nesta quarta-feira, 23, teve como deliberação central a prorrogação do acordo do ano anterior e terá vigência até 28 de fevereiro de 2021, incluindo todas as cláusulas sociais garantidas. As entidades que compõem a mesa de negociação, CNTS, Condsef/Fenadsef, Fenam, Fenafar e FNE concordaram com a prorrogação do ACT mediante a retirada de uma cláusula proibitiva de greve que constava no primeiro acordo. A prorrogação se deu nos seguintes termos e condições: disposição expressa no sentido de que tal prorrogação não implica, de forma alguma, na reativação da preexistência das cláusulas sociais; manutenção da data-base; compromisso da Empresa de comunicar o TST, até o dia 23 de dezembro de 2020, a prorrogação das cláusulas sociais do ACT 2019/2020 e; compromisso das entidades sindicais representativas dos empregados de comunicar o TST, até o dia 24 de dezembro de 2020, a prorrogação das cláusulas sociais do ACT 2019/2020.

A prorrogação do ACT de 2019 foi tomada diante da dificuldade de negociação, já que a Ebserh está querendo retirar diversos direitos já incorporados aos seus funcionários. Durante este período, as partes vão tentar buscar uma solução para o ACT 2020/2021 e tentar encaminhar a negociação para o ACT 2021/2022.

A nova rodada de negociação do novo acordo coletivo de trabalho ficou marcada para o dia 20 de janeiro do ano que vem. Até o momento, a categoria rejeitou as propostas da administração da Ebserh que impõe índice zero de reajuste para cláusulas econômicas, incluindo salários e benefícios, e propõe a mudança na base de cálculo do adicional de insalubridade que na prática pode reduzir em até 27% a remuneração de milhares de empregados.

Entre a pauta de reivindicações para o Acordo Coletivo de Trabalho 2021/2022 para os trabalhadores da Ebserh, aprovada pelos trabalhadores vinculados a CNTS e pelo Conselho de Representantes da CNTS em reunião realizada no dia 16 dezembro, estão: reajuste de salário e das cláusulas econômicas; aumento real dos salários; novos valores para auxílio alimentação; auxilio saúde; auxílio creche e auxilio babá; auxílio à pessoa com deficiência; pagamento de adicional noturno superior ao previsto pela CLT, observando-se a Súmula 60 do TST; estabelecimento de regras para usufruir o repouso remunerado; concessão de férias acordada entre o empregado e a Ebserh; compensação de horas acumuladas no prazo de até 90 dias; as horas extras com acréscimo de 100% ou 150% conforme o caso; estabelecimento de medidas de prevenção do assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, entre outros pedidos aprovados.

Valdirlei Castagna

Presidente da CNTS