471

Comunicado aos trabalhadores da Ebserh

Direitos Trabalhistas

ACT vigente da Ebserh será prorrogado até fevereiro

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS comunica que a reunião de negociação do ACT 2021/2022 dos empregados públicos da Ebserh, realizada em caráter de urgência nesta quarta-feira, 23, teve como deliberação central a prorrogação do acordo do ano anterior e terá vigência até 28 de fevereiro de 2021, incluindo todas as cláusulas sociais garantidas. As entidades que compõem a mesa de negociação, CNTS, Condsef/Fenadsef, Fenam, Fenafar e FNE concordaram com a prorrogação do ACT mediante a retirada de uma cláusula proibitiva de greve que constava no primeiro acordo. A prorrogação se deu nos seguintes termos e condições: disposição expressa no sentido de que tal prorrogação não implica, de forma alguma, na reativação da preexistência das cláusulas sociais; manutenção da data-base; compromisso da Empresa de comunicar o TST, até o dia 23 de dezembro de 2020, a prorrogação das cláusulas sociais do ACT 2019/2020 e; compromisso das entidades sindicais representativas dos empregados de comunicar o TST, até o dia 24 de dezembro de 2020, a prorrogação das cláusulas sociais do ACT 2019/2020.

A prorrogação do ACT de 2019 foi tomada diante da dificuldade de negociação, já que a Ebserh está querendo retirar diversos direitos já incorporados aos seus funcionários. Durante este período, as partes vão tentar buscar uma solução para o ACT 2020/2021 e tentar encaminhar a negociação para o ACT 2021/2022.

A nova rodada de negociação do novo acordo coletivo de trabalho ficou marcada para o dia 20 de janeiro do ano que vem. Até o momento, a categoria rejeitou as propostas da administração da Ebserh que impõe índice zero de reajuste para cláusulas econômicas, incluindo salários e benefícios, e propõe a mudança na base de cálculo do adicional de insalubridade que na prática pode reduzir em até 27% a remuneração de milhares de empregados.

Entre a pauta de reivindicações para o Acordo Coletivo de Trabalho 2021/2022 para os trabalhadores da Ebserh, aprovada pelos trabalhadores vinculados a CNTS e pelo Conselho de Representantes da CNTS em reunião realizada no dia 16 dezembro, estão: reajuste de salário e das cláusulas econômicas; aumento real dos salários; novos valores para auxílio alimentação; auxilio saúde; auxílio creche e auxilio babá; auxílio à pessoa com deficiência; pagamento de adicional noturno superior ao previsto pela CLT, observando-se a Súmula 60 do TST; estabelecimento de regras para usufruir o repouso remunerado; concessão de férias acordada entre o empregado e a Ebserh; compensação de horas acumuladas no prazo de até 90 dias; as horas extras com acréscimo de 100% ou 150% conforme o caso; estabelecimento de medidas de prevenção do assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, entre outros pedidos aprovados.

Valdirlei Castagna

Presidente da CNTS

CNTS

Deixe sua opinião

Enviando seu comentário...
Houve um erro ao publicar seu comentário, por favor, tente novamente.
Por favor, confirme que você não é um robô.
Robô detectado. O comentário não pôde ser enviado.
Obrigado por seu comentário. Sua mensagem foi enviada para aprovação e estará disponível em breve.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Siga a CNTS
nas Redes Sociais