O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que as comissões especiais das reformas da Previdência e trabalhista serão instaladas hoje, dia 9. Maia já assinou os atos da criação dos colegiados e já foram lidos em plenário. Após 48 horas as comissões já podem ser instaladas, com as indicações dos seus integrantes.

Segundo Rodrigo Maia, as matérias são urgentes, mas o debate está garantido. “O Brasil está em uma crise muito grande para perder tempo em duas matérias que são urgentes. Ninguém vai suprimir o debate nessas duas matérias. O que não podemos é deixar de fazer o debate. Atrasar e não instalar”, disse o presidente.

A discussão em torno da reforma previdenciária terá como pontos principais as questões de idade mínima, tempo de contribuição, transição, igualdade entre gêneros, igualdade entre os setores público e privado, aposentadoria dos trabalhadores rurais e aposentadorias especiais.

Já a reforma trabalhista debaterá jornada de trabalho, intervalo entre jornadas, trabalho remoto, registro de ponto, terceirização e prevalência do negociado sobre o legislado. Em relação a este último, o relator da comissão, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou ser favorável. Marinho utiliza o argumento falacioso de que esta mudança fortalecerá o movimento sindical.

A reforma encaminhada pelo governo prevê a validade do negociado sobre o legislado em relação a 13 pontos, entre eles o parcelamento das férias anuais em até três vezes; cumprimento da jornada de trabalho, limitada a 220 horas mensais; participação em lucros e resultados da empresa; contagem do tempo até o local de trabalho em condução fornecida pelo empregador; intervalo de trabalho com limite mínimo de 30 minutos; validade do acordo coletivo depois do fim da vigência; adesão ao Programa de Seguro-Emprego – PSE; plano de cargos e salários; regulamento empresarial; banco de horas; trabalho remoto; remuneração por produtividade; registro de jornada de trabalho.

Estas medidas têm provocado críticas do movimento sindical. “As entidades sindicais de trabalhadores devem estar atentas e unir forças para evitar o retrocesso social”, ressalta o presidente da CNTS, José Lião de Almeida.