Comissões das reformas retomam trabalhos esta semana

As comissões especiais que debatem as reformas trabalhista e previdenciária, propostas pelo governo Temer, retomam os trabalhos nesta semana. A mobilização em torno dos projetos é enorme. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora convocou reunião com os parlamentares, dia 14, pela manhã, com o intuito de debater a agenda das comissões especiais. Dia 15, os movimentos sindical e social, organizados nos estados e DF, estarão em passeata e paralizações contra o desmonte dos direitos trabalhistas e sociais.

Os dirigentes da CNTS participarão da mobilização em Brasília. Nos estados e municípios, a CNTS participará das manifestações por meio dos dirigentes das federações e sindicatos filiados. Em crítica à proposta de reforma trabalhista, o secretário-geral da CNTS, Valdirlei Castagna, afirmou que o acordo coletivo já vem sendo bem executado há muito tempo pelo movimento sindical e sempre com força de lei a favor do trabalhador. “O sindicato tem exercido muito bem o seu papel. O que nos preocupa é que o governo venha dar mais poder para as empresas, e no momento de crise, as próprias empresas venham fazer negociações sem a anuência dos sindicatos”.

O prazo para apresentação de emendas à PEC 287/16, que trata da “reforma” da Previdência deve chegar ao fim hoje, dia 13. Ao todo foram apresentadas 57 emendas ao texto da proposta. Para o PL 6.787/16, que trata da “reforma” trabalhista, o prazo para apresentação de emendas começa hoje, dia 13, e deve se encerrar, provavelmente, dia 22 de março. Até o momento foram apresentadas 47 emendas ao projeto que pretende o desmonte da legislação trabalhista.

Em relação à proposta que altera o regime previdenciário, a maior parte das emendas apresentadas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual, que o texto encaminhado pelo governo pretende mudar. Entre os pontos que mais receberam emendas estão a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC, do não acúmulo de aposentadorias e a alteração na idade mínima para a concessão da aposentadoria rural.

Já o projeto de reforma trabalhista é o mais preocupante. Diferentemente da previdenciária, o PL 6.787/16 pode ser alterado para pior. O negociado sobre o legislado poderá ser ampliado para além dos doze itens definidos pelo projeto. O relator já disse que quer incluir no texto o teletrabalho e o trabalho intermitente. Sem falar que a Câmara e o Senado estão acelerando ao máximo a tramitação dos projetos de terceirização em debate, podendo estender este regime de trabalho para a atividade-fim.

A declaração dada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na última semana, dá o verdadeiro tom de como o projeto pode ficar. O parlamentar afirmou que “o projeto é tímido”. Além disso, Maia chegou a afirmar que a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”. Em nota, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST, Ives Gandra Martins Filho, disse “discordar”, afirmando que a “tendência mundial é a da especialização dos ramos do Judiciário”.

“A Justiça do Trabalho tem prestado relevantíssimos serviços à sociedade”, afirmou. “Não é demais lembrar que não se pode julgar e condenar qualquer instituição pelos eventuais excessos de alguns de seus integrantes, pois com eles não se confunde e, se assim fosse, nenhuma mereceria existir”.

Já a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra – entidade que representa mais de 4 mil juízes do Trabalho no país – divulgou nota em repúdio às declarações de Maia. “As afirmações do presidente ofendem os juízes do Trabalho que atuam em todo o Brasil e que, ao contrário do que afirma o parlamentar, têm a importante missão de equilibrar as relações entre o capital e o trabalho, fomentando a segurança jurídica ao garantir a correta aplicação do direito, de forma digna e decente”, diz a nota.

Agenda reforma da Previdência

Para esta semana está marcada a realização de seminário internacional, dia 14, e audiências públicas nos dias 15 e 16.

O seminário, que tem como tema as “Experiências na Previdência Social”, acontecerá no auditório Nereu Ramos às 14h. Foram convidados especialistas nacionais e internacionais em Previdência e economia. Entre eles: Alberto Arenas de Mesa – doutor em economia e ex-ministro da Fazenda do Chile; Ari Kaplan – professor da Faculdade de Direito da Universidade de Toronto; Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub – doutor em direito previdenciário e professor na Universidade Federal de São Paulo – Unifesp; Carlos Garavelli – diretor do Centro de Ação Regional da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social para o Cone Sul – OISS; Giuseppe Ludovico – professor em direito previdenciário da Universidade de Milão; e Heinz P. Rudolph – economista financeiro líder no Banco Mundial.

Na quarta-feira, dia 15, o colegiado se reúne para discutir parâmetros de projeção do orçamento da Previdência. O debate é sobre a definição do fluxo de contribuintes e beneficiários, abrangendo vazamentos de receita, expectativa de vida e duração esperada dos benefícios, além da dinâmica do mercado de trabalho e da influência de parâmetros econômicos. Os debatedores ainda não foram definidos.

Na quinta-feira, dia 16, será a vez de debater o fortalecimento da arrecadação para a Seguridade Social. O tema inclui ações como a desoneração das folhas de salário, a imunidade das entidades beneficentes de assistência social e a situação do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual na arrecadação. Os convidados também ainda não foram definidos.

Agenda reforma trabalhista

A comissão que discute a reforma trabalhista debaterá os pontos da proposta e teletrabalho, dos dias 14 a 16 de março.

Para a primeira audiência, que acontecerá dia 14, ás 14h30, foram convidados Magda Barros Biavaschi, pós doutora em economia do trabalho; Bruno Breithaup, presidente da Fecomercio/SC; José Zeferino Pedroso, vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; Glauco José Corte, presidente da Fiesc e membro do Conselho Industrial da CNI; Roberto Antônio Von Der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro – Contraf; Alci Matos Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comercio e Serviços – Contracs; e Clemente Ganz Lúcio, diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese.

Para debater teletrabalho, dia 15, ás 14h30, foram convidados Álvaro Melo, ex-presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades – Sobratt; Wolnei Tadeu Ferreira, presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades – Sobratt; Hugo Cavalcanti Melo Filho, juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região; Luiz Antônio Colussi, diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra; Gabriela Neves Delgado, professora e coordenadora do grupo de pesquisa “Trabalho e Constituição” da Universidade de Brasília; e Edgar Serrano, presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática – Fenaifo.

No dia 16, ás 9h, os parlamentares e especialistas vão examinar pontos da reforma trabalhista pela ótica jurídica e econômica. Foram convidados Delaíde Alves Miranda Arantes, ministra do Tribunal Superior do Trabalho; Germano Silveira de Siqueira, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra; Thais Mendonça Aleluia da Costa, juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região; Ângelo Fabiano, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT; Hélio Zylberstajn, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo; Nilton Correia, diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – Abrat; Marcos Rochinski, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – Contraf. (Com informações Agência Brasil, Contatos Assessoria, IG e atigo Marcos Verlaine)

CNTS

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