A comissão especial que discute o percentual mínimo para a saúde (PEC 1/15) aprovou nesta quarta-feira, 21, em decisão unânime, o texto substitutivo da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que assegura mais recursos para a saúde.

O texto aprovado amplia gradualmente o piso federal sobre a receita corrente líquida – RCL – ao final de seis anos, esse percentual será de 19,4%. O texto inicial da PEC, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), estabelecia aumento escalonado em cinco anos, com o percentual chegando a 18,7%. O montante executado não poderá ser destinado a pagamento de pessoal e encargos sociais.

Atualmente, a Emenda Constitucional 86 define os gastos mínimos com saúde para a União em 13,2% da RCL para 2016, 13,7% para 2017, 14,1% para 2018, 14,5% para 2019 e 15% a partir de 2020.

Avanço – A relatora acredita que o resultado alcançado pela comissão especial significa “a sensibilidade e o comprometimento do conjunto de deputados e deputadas com as questões da saúde no País”, em especial no tocante ao Sistema Único de Saúde – SUS.

“Os maiores ganhos são, efetivamente, poder avançar com relação à Emenda Constitucional 86 na base de cálculo para as ações de saúde, partindo de 15% e chegando a 19,4%, que é exatamente o projeto de lei de iniciativa popular que pedia o equivalente a 10% do PIB [Produto Interno Bruto]”, disse a deputada.

Carmen Zanotto afirmou que a aprovação da PEC, mesmo em um momento de crise econômica, revela “um olhar diferenciado para o setor de saúde”. “É entender que o SUS brasileiro é fundamental e que precisamos mantê-lo para garantir os procedimentos às pessoas”.

Saúde+10 – A PEC 1/15 baseou-se na proposta feita no ano passado pelo movimento Saúde+10, que reúne cerca de 40 entidades de classe favoráveis à ampliação dos recursos para a saúde, entre elas a CNTS. Esse modelo segue o que está previsto na Constituição hoje. Segundo o texto alterado recentemente pela Emenda Constitucional 86, do orçamento impositivo, os gastos mínimos com saúde para a União serão de 13,2% da RCL para 2016, 13,7% para 2017, 14,1% para 2018, 14,5% para 2019 e 15% a partir de 2020.

Em 2014, o movimento defendeu a destinação, para a área, de 10% da receita corrente bruta da União.

O texto aprovado pela comissão especial segue para votação em Plenário.