Sem cumprir a promessa de gerar mais empregos, a reforma trabalhista em vigor no Brasil desde 2017 trouxe outros resultados para o país. O mais nefasto deles é o aumento da informalidade, que bateu recorde e atinge quase 40 milhões de trabalhadores, segundo informou o IBGE nesta sexta-feira, 27. No último trimestre, havia 38,8 milhões de informais, o maior número já registrado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD. Com a informalidade, os trabalhadores não têm garantias legais nem acesso à Previdência ou outros tipos de seguro.

O aumento no trabalho precarizado puxou a queda do desemprego, que caiu para 11,8% em agosto, contra 12,3% no trimestre encerrado maio. Dos 38,8 milhões trabalhadores informais, 11,8 milhões trabalham no setor privado sem carteira assinada e 19,4 milhões são trabalhadores por conta própria sem nenhuma regularização. Ao todo, 12,6 milhões de pessoas estão procurando emprego no país.

O número de trabalhadores por conta própria chegou a 24,3 milhões, novo recorde na série histórica do IBGE. Também houve novo recorde no número de empregados sem carteira assinada: 11,8 milhões.

No trimestre encerrado em agosto, 41,4% dos trabalhadores brasileiros estavam na informalidade, que inclui os trabalhadores sem carteira, por conta própria, empregadores sem CNPJ e trabalhadores formais auxiliares. Este é o maior percentual desde 2016.

Vale lembrar que a reforma trabalhista foi apresentada como solução para o mercado de trabalho, que precisava se modernizar para permitir a criação de empregos, algo que a legislação “atrasada” não permitia. O então ministro do Trabalho do governo Temer, Ronaldo Nogueira, chegou a declarar que esperava a abertura de 2 milhões de vagas no ano passado e neste, em consequência de postos de trabalho que deixariam a informalidade. Então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles falou em 6 milhões, sem especificar período. Os dados do próprio governo apontam no sentido contrário: nestes dois anos de sanção, a “modernização” mais fechou do que abriu empregos no país.

As previsões catastróficas de especialistas foram confirmadas e a reforma, que retirou direitos fundamentais dos brasileiros, só serviu para agravar a crise do emprego e renda. Até o próprio presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST, ministro João Batista Brito Pereira, confirmou que a reforma não cria empregos. “Foi um equívoco alguém um dia dizer que essa Lei ia criar empregos. Foi um equívoco. Sabidamente ela não consegue criar empregos”, afirmou.