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Foto: Lula Marques/PT na Câmara

Com práticas da “velha política”, Câmara aprova reforma da Previdência em 1º turno

Política

No dia anterior à votação, governo liberou R$ 2,5 bilhões em emendas. Além de prometer R$ 40 milhões a cada parlamentar que votar favorável à reforma. Foram 379 votos a favor e 131 contrários. Deputados analisam destaques que podem alterar pontos do texto.

Um dia antes do início da votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados, o governo liberou R$ R$ 1,135 bilhões em emendas parlamentares vinculadas à área da saúde. Mas o toma lá dá cá do governo Bolsonaro para angariar votos para aprovar a principal pauta do governo mudou de nome, é chamado de “coincidência”, “esforço” e “cumprimento da lei”. Só que “coincidências” foram muitas. Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, só nos primeiros cinco dias de julho foram empenhados R$ 2,551 bilhões em emendas. Além da abertura do cofre do governo, Bolsonaro prometeu também perdão à dívida rural no montante de R$ 84 bilhões e afrouxar ainda mais as regras fiscais de igrejas e elevar de R$ 1,2 milhão para R$ 4,8 milhões o piso de arrecadação para que uma igreja seja obrigada a informar suas movimentações financeiras diárias.

Em abril, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, teria prometido R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022 a cada deputado que votar a favor da reforma previdenciária.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Os “esforços” por parte do governo, aliados à atuação firme do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), resultaram no acachapante resultado de 379 votos a favor da aprovação do texto base da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019 contra 131 votos. Os deputados continuam a votação da proposta hoje, com análise dos destaques que podem alterar a proposta. O texto aprovado na quarta-feira, 10, aumenta a idade mínima de aposentadoria das mulheres para 62 anos e dos homens para 65 anos, além de instituir 40 anos de contribuição para quem quiser se aposentar com o benefício integral.

A proposta também diminui o valor do benefício. Hoje, com 15 anos de contribuição, homens e mulheres se aposentam com 85% das 80% maiores contribuições, excluindo as 20% menores. Com a reforma, esse valor passa a ser de apenas 60% com 20 anos de contribuição dos homens e 15 anos das mulheres.

Viúvas e viúvos só receberão 60% do valor da pensão, mais 10% por dependente. Caso a pensão fique abaixo do salário mínimo, só terão direito aos R$ 998 se não tiverem nenhuma outra fonte de renda. Caso contrário, poderão receber uma pensão menor do que o valor do mínimo.

Ficaram de fora do projeto inicial do governo propostas que endureciam as regras do benefício de prestação continuada, da aposentadoria rural e a capitalização.

Na tribuna, as vozes da oposição foram contra a redução de benefícios para os mais pobres. “Nunca negamos a necessidade de reforma no Brasil. Mas não essa reforma que pesa sobre os pobres”, alega o deputado Tadeu Alencar, líder da bancada do PSB na Câmara. Líderes do PT, PSB, PSOL e PCdoB frisaram que a maior economia esperada pelo governo – R$ 1 trilhão em dez anos – recaem mais sobre vulneráveis, como a redução de pensão para viúvas de menor poder aquisitivo.

Mudar para que tudo permaneça igual ou pior – Foram quase seis meses de discussão desde que o texto chegou à Câmara. Ao longo deste período, várias categorias econômicas e profissionais se mobilizaram para garantir benefícios ou evitar se prejudicar na reforma – e algumas delas conseguiram.

Foi o caso do agronegócio, que conseguiu barrar contribuição previdenciária sobre o setor, cujo impacto era estimado em R$ 84 bilhões ao longo dos próximos 10 anos. Outros grupos que estão conseguindo regras mais brandas são policiais federais e militares – ambos da base eleitoral do presidente Jair Bolsonaro. Caso a reforma entre em vigor nos termos aprovados na quarta pela Câmara, essas categorias conseguirão se aposentar mais cedo que a maioria dos brasileiros, que estarão submetidos à exigência de idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres.

O objetivo proclamado da reforma era combater rombos e privilégios. Se for aprovada, reduzirá o rombo, mas não será possível caminhar para um sistema menos desigual. A proposta atual estabelece que algumas corporações terão o direito de se aposentarem com o último salário e acompanhar todos os aumentos da ativa. Em contraponto, conforme informações da jornalista Miriam Leitão, os brasileiros do regime geral tiveram piora nos seus direitos.

“Com a manutenção de privilégios para corporações, com tratamentos diferenciados sendo cristalizados, deixou de fazer qualquer sentido chamar a reforma do governo Jair Bolsonaro de nova Previdência. É a velha, com alguns novos parâmetros, com a idade mínima que tinha que ser instituída, mas que nem ela, a idade mínima, é igual para todos”.

Foto: Lula Marques/PT na Câmara

Protagonismo de Rodrigo Maia – Não foi apenas o toma lá dá cá do governo o responsável pela aprovação da reforma da Previdência. Para muitos jornalistas políticos, sociólogos e parlamentares, a vitória não é do governo, mas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O líder da Casa Baixa indicou e prestigiou o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), e o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PL/AM). Articulou-se com os partidos do centrão, compôs maioria parlamentar que o Planalto, desarticulado, não foi capaz de reunir. E ainda ganhou a queda de braço contra o presidente da República, após ataques à velha política.

A falta de articulação do governo era tão visível, que Maia encerrou a sessão de votação da reforma da Previdência antes do esperado pois os deputados estavam confusos em relação às propostas de modificação do texto principal, chamadas de destaques. Ele criticou o governo pela falta de articulação para orientar parlamentares da base em relação às matérias. O plano inicial era terminar de votar os destaques na madrugada.

Após chorar na tribuna com elogios de deputados do PSL, partido do capitão, Rodrigo Maia fez discurso em defesa da Câmara, do centrão e do Supremo Tribunal Federal — uma afronta ao presidente Jair Bolsonaro, com sua retórica crítica às instituições. “Nossos líderes são desrespeitados, às vezes na imprensa, criticados de forma equivocada, mas são esses líderes que estão fazendo as mudanças do Brasil com cada um dos deputados e cada uma das deputadas”, destacou, sendo aplaudido.

Desavenças na oposição – 19 deputados de partidos da oposição votaram a favor da reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro. No PDT, que ameaçou a expulsão de quem cedesse ao governo, oito parlamentares votaram a favor da matéria. Ciro Gomes, candidato da sigla ao Planalto ano passado, e que defendeu no seu plano de governo instituir o sistema de capitalização na Previdência Social, ligou para a deputada Tabata Amaral (SP) para fazê-la mudar de ideia, não conseguiu.

A dissidência foi ainda maior no PSB. Apesar de a sigla ter fechado questão contra o texto, 11 dos 32 deputados do partido apoiaram a proposta no primeiro turno da votação. Maior partido da oposição, com 54 deputados, o PT fechou questão contra as mudanças nas regras de aposentadoria em março e todos seguiram essa orientação. Com 10 deputados, o PSOL também fechou questão contra a reforma, assim como o PCdoB, que tem 8 integrantes na Câmara. Ambas bancadas votaram contra as mudanças nas regras de aposentadoria.

Fonte: Com El País, BBC Brasil, O Globo, UOL, G1, Huffpost Brasil, Congresso em Foco e Brasil de Fato
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