Depois de cinco meses da suspensão das aulas presenciais em decorrência da Covid-19, o Ministério da Educação anunciou na segunda-feira, 17, programa de fornecimento de dados de internet para que estudantes de baixa renda de universidades e institutos federais acompanhem o ensino a distância.

Só alunos carentes de universidades e institutos federais serão atendidos pela iniciativa. Alunos de escolas estaduais e municipais não contam, portanto, com apoio do governo Jair Bolsonaro. Apesar de eleger a educação básica como prioridade, o MEC não tem nenhuma linha de financiamento para a etapa nem acompanha ações tocadas por estados e municípios durante a pandemia.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, participou da abertura de uma entrevista à imprensa transmitida pela internet nesta segunda. Na pasta há um mês, ele reconheceu que o governo atrasou.

“Houve um delay para tomarmos essa iniciativa”, disse. “O percurso administrativo que as coisas públicas possuem, toda nossa burocracia interna, nos torna um pouco mais lentos. Foi uma das causas para que a gente tenha demorado um pouco mais do que seria razoável”.

Por causa da pandemia, escolas suspenderam as aulas presenciais e passaram a buscar formas alternativas de manter o processo de ensino-aprendizagem durante a quarentena: usam principalmente aplicativos e plataformas online.

A estratégia adotada, no entanto, escancarou a desigualdade e as dificuldades enfrentadas pelos estudantes e professores de colégios públicos – acesso limitado à internet, falta de computadores e de espaço em casa, problemas sociais, sobrecarga de trabalho docente e baixa escolaridade dos familiares.

Segundo a pesquisa TIC Domicílios, divulgada em 2019, apenas 44% dos domicílios da zona rural brasileira têm acesso à internet. Na área urbana, o índice é bem mais alto: 70% dos lares estão conectados. As diferenças ficam ainda mais evidentes ao se analisar cada classe social: entre os mais ricos (classes A e B), 96,5% das casas têm sinal de internet; nos patamares mais baixos da pirâmide (classes D e E), 59% não conseguem navegar na rede.

A mesma pesquisa também mostrou que, entre a população cuja renda familiar é inferior a um salário mínimo, 78% das pessoas com acesso à internet usam exclusivamente o celular.

Quando o MEC foi questionado à época sobre quantos estudantes estavam, de fato, acompanhando o ensino remoto, a resposta foi: a pasta “não dispõe de informações acerca do número de alunos da rede pública de ensino do país que estão tendo teleaulas e aulas online até o momento”.

O questionamento havia sido feito no fim de junho, quando sete parlamentares enviaram um ofício ao MEC solicitando dados. A resposta foi assinada por Milton Ribeiro e enviada à Câmara.

Projeto – O projeto, com orçamento de R$ 24 milhões, envolve o pagamento de pacotes de dados de internet, de 5GB a 40GB, para estudantes. As universidades e institutos federais vão selecionar os alunos.

São considerados em condição vulnerabilidade aqueles estudantes com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita. Esse perfil reúne 900 mil alunos na rede federal.

Dessa forma, os 400 mil estudantes que devem ser beneficiados com a iniciativa vão representar 44% desse público. Segundo o MEC, serão privilegiados os alunos mais carentes, com renda familiar de até meio salário mínimo per capita.

A pasta informa que o programa vai durar durante o decreto de calamidade pública, que vence em dezembro. As aulas passaram a ser interrompidas nas instituições de ensino, em todo Brasil, em março.

Das 69 universidades federais, 25 já estão em aulas remotas, segundo o MEC. Há o registro, nessas instituições, de 72 mil estudantes em vulnerabilidade elegíveis para o projeto.

Eles devem começar a ser atendidos imediatamente, ainda de acordo com o MEC, e o restante assim que atividades remotas passarem a ser retomadas.

Estados e municípios concentram a grande maioria de matrículas da educação básica e cabe ao MEC apoio técnico financeiro às redes, o que praticamente não tem ocorrido durante a pandemia.

As redes de institutos federais agregam ensino superior e educação básica, mas o total de vagas representa menos de 1% das 38 milhões de matrículas da rede pública.