O Conselho Nacional de Enfermagem – Cofen aprovou duas resoluções acerca da participação dos profissionais no combate ao coronavírus. A primeira delas trata-se da Resolução 636/2020, que normatiza o cadastramento dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem na iniciativa “O Brasil Conta Comigo – Profissionais de Saúde”. A ação estratégia, instituída pela Portaria 639/2020, de 31 de março de 2020, promoverá capacitação à distância nos protocolos clínicos de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Conforme a resolução caberá aos Conselhos Regionais de Enfermagem comunicar aos profissionais, neles inscritos, que realizem o preenchimento dos formulários eletrônicos de cadastramento, e os respectivos cursos disponíveis. O Cofen informa ainda, que a portaria do Ministério da Saúde não constitui um serviço civil obrigatório, fazendo parte da política de planejamento e capacitação dos recursos humanos da área de saúde para o enfrentamento da emergência internacional de saúde pública.

A segunda resolução, aprovada ontem, 6, ad referendum do plenário, autoriza os Conselhos Regionais registrarem, em caráter excepcional, profissionais egressos de cursos de Enfermagem de qualquer nível de formação, mediante declaração de conclusão de curso e da lista de formandos emitida pela instituição de ensino. Válida durante a pandemia de Covid-19, a Resolução 637/2020 facilita os trâmites para a inscrição de novos profissionais.

Além de agilizar a inscrição, abrindo a possibilidade de fazê-la após a conclusão do curso e antes da emissão do diploma – o que pode demorar meses em algumas instituições –, a normativa acrescenta ainda, mais 180 dias ao prazo para registro e inscrição de profissionais de enfermagem recém egressos, previsto pela Resolução Cofen 560/2017, que aprova o manual de procedimentos administrativos.