Dirigentes da CNTS reuniram – se com a assessoria da senadora, Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), para discutir a mobilização no sentido de aprovar Emenda Modificativa apresentada pela senadora, a pedido da CNTS, ao texto do Projeto de Lei 349/2016, do senador Paulo Paim (PT/RS) que prevê a aposentadoria dos enfermeiros depois de 25 anos de contribuição, uma vez que eles exercem atividade com riscos físicos e biológicos.

A CNTS reivindicou a extensão dos benefícios aos técnicos e auxiliares de enfermagem, por entender que a categoria representa 80% dos profissionais da enfermagem, segundo a pesquisa feita pela Confederação em parceria com o DIEESE este ano.

A justificativa da proposição se baseia em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, na decisão final do Recurso Especial nº 1.514.460-PR, que reconhece como inerente à atividade dos profissionais da enfermagem a exposição a riscos biológicos e a nocividade do trabalho desenvolvido. O objetivo do Projeto de Lei 349/16, segundo o senador Paulo Paim, é “dar extensão normativa à interpretação que já é adotada em tribunais superiores pátrios, assegurando a aposentadoria especial a estes profissionais, em face da evidente exposição a riscos decorrentes da natureza especial da atividade profissional”.   

O Projeto está atualmente sob a relatoria do senador Paulo Paim, (PT/RS) no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta prevê também que a aposentadoria será equivalente a 100% do salário-de-benefício.