Depois de anos de espera, finalmente, uma das pautas de luta da enfermagem, o piso salarial nacional, ganhou destaque entre a população e está na pauta de discussões do Senado Federal. Após pressão da categoria, manifestações em redes sociais, mobilização de parlamentares, o Projeto de Lei – PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), tem ganhado mais destaque em meio ao agravamento da pandemia da Covid-19. A proposta contempla a criação de um piso salarial nacional de R$ 7,3 mil mensais para enfermeiros, de R$ 5,1 mil para técnicos de enfermagem, e de R$ 3,6 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras. A iniciativa é considerada pelos trabalhadores uma atitude de valorização dessas categorias e uma forma de acabar com a desigualdade na remuneração entre os profissionais que atuam nos diversos entes federados.

Porém, nem todos olham para esta reivindicação histórica com bons olhos. O setor privado e entidades ligadas ao setor estão recorrendo a justificativa falaciosa que a aprovação do projeto causará impacto financeiro estratosférico que prejudicará as corporações privadas de saúde e os municípios. A falácia de impacto econômico não é desculpa para que a enfermagem permaneça em frangalhos, desvalorizada e desrespeitada. E esta falácia é ainda mais injustificável para o setor privado. Em meio à pandemia, operadoras de planos de saúde têm lucros recordes. De acordo com dados da ANS, considerando apenas os três primeiros trimestres 2020, as operadoras tiveram lucro líquido de R$ 15 bilhões e o grupo formado pelos 122 maiores hospitais privados do país encerraram o ano passado com lucro líquido de R$ 30,6 bilhões. Por isto, não se justifica o movimento do setor empresarial e da Confederação Nacional de Municípios de tentar barrar o avanço do PL 2564 junto ao Senado Federal usando como desculpa o impacto financeiro.

Atualmente, a média salarial de um enfermeiro é de R$ 4.529, conforme pesquisa realizada pelo Dieese, atualizados pela CNTS com base no INPC. Já um técnico ou auxiliar de enfermagem recebem em média R$ 2.041. Conforme as regiões do país, o valor médio é bem inferior. Além disso, o salário inicial de enfermeiras contratadas temporariamente para atuar na pandemia é ainda menor, o que determina a inserção em mais de um vínculo trabalhista, para compor a renda salarial. Além do que, é comum as entidades sindicais receberem denúncias de trabalhadores ganhando menos de um salário mínimo por mês.

E mesmo com estes profissionais cumprindo até 12 horas de trabalho, passando a maior parte do tempo com os pacientes e fazendo todo o trabalho pesado dentro de uma unidade de saúde, são os médicos que recebem todo o destaque. Em Mato Grosso, por exemplo, um profissional da enfermagem recebe R$ 380 por plantão nos hospitais referências de tratamento da Covid-19. Um médico recebe R$ 1,2 mil por cada plantão com a mesma carga horária.

É esta desigualdade que o projeto em discussão no Senado pretende diminuir. O artigo 7º da Constituição afirma que todo trabalhador tem direito a um piso salarial proporcional à complexidade e à extensão de seu trabalho. E é isto que enfermagem reivindica. Não estamos pedindo esmolas. Como também não estamos pedimos fortunas. O que a categoria está reivindicando é o básico!

A CNTS e os profissionais da enfermagem estão cansados de escutar de governo, estados, municípios e empresas que os profissionais da enfermagem são importantes, mas eles não podem ganhar um salário digno. Que não há condições de pagar. Estamos cansados de aplausos vazios, palavras bonitas, reconhecimento simbólico e falta de mudanças nas condições de trabalho da enfermagem.

Será necessário que mais profissionais morram pela Covid-19 ou esgotados para que se tenha alguma mudança? Por isto, é necessário que neste momento a categoria pressione e mobilize os parlamentares pela votação do projeto que cria o piso salarial nacional da categoria. A CNTS conclama para que os profissionais da área de saúde participem da movimentação articulada pelas entidades para a semana da enfermagem, que acontece de 12 a 20 de maio. A enfermagem merece respeito. Pela aprovação do piso salarial da enfermagem, PL 2.564/2020 Já!