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CNTS repudia inércia e descaso da representação patronal dos estabelecimentos de saúde

Nota de Repúdio

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS vem a público manifestar seu repúdio ao descaso e a inércia com que a CNSaúde, que avoca representação coletiva das “empresas que exploram o setor da saúde”, quanto ao tratamento desrespeitoso  e sem atendimento ao mínimo civilizatório destinados à situação dos trabalhadores da saúde diante dos riscos agravados quando expostos no combate a pandemia da Covid-19.

Como se sabe, na linha de frente de atuação para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, os profissionais da saúde são os mais expostos à contaminação pelo vírus. Apesar da criação de protocolos e medidas de controle e prevenção de infecção do vírus, estas não estão sendo observadas e demonstram-se ainda insuficientes para garantir a proteção e a saúde desse grupo de trabalhadores.

Isso porque, os equipamentos de proteção individual – EPI fornecidos pelas “empresas que exploram o setor da saúde“ são insuficientes ou inadequados em alguns ambientes; não há priorização e viabilidade de treinamento e capacitação das equipes; as jornadas de trabalho estão sendo prorrogadas sem acordo com o sindicato, sem o devido período de descanso e sem ambiente adequado; em muitos casos, os profissionais do grupo de risco, como gestantes e lactantes e ou aqueles que apresentam sintomas do coronavírus, não estão sendo afastados das atividades ou realocados; não há realização de testes periódicos para minimizar o risco de contaminação, não apenas aos profissionais da saúde, como também aos seus familiares; dentre outros.

Desde o início da pandemia, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, que representa aqueles que são o coração, o alento e a alma na prestação dos serviços para toda a sociedade, vem insistentemente buscando sensibilizar àqueles que exploram a atividade econômica especifica da saúde a adotarem e demonstrarem sensibilidade com a saúde e com a segurança desses trabalhadores, apresentando propostas para elaboração de normas coletivas.

A título exemplificativo dessas tentativas, a CNTS solicitou a instituição de Grupo de Trabalho no âmbito do Ministério Público do Trabalho – MPT, o qual, todavia, não avançou, tendo em vista a ausência de consenso nas propostas por parte da CNSaúde. Ainda sob o viés de construção de mecanismos de elaboração de normas coletivas, a CNTS buscou junto ao âmbito do Tribunal Superior do Trabalho – TST, por meio da instalação de mesa de negociação, proposta que priorizava testagem periódica de profissionais da saúde expostos no combate direto à Covid-19, dentre outras pautas importantes. De forma insensível, a CNSaúde recusou as proposições e ainda foi além, no sentido de se manifestar que qualquer ato obtido naquele ambiente não poderia ter efeito normativo, isto é, teria efeitos simplesmente facultativos (orientador).

Assim, mais uma vez, não houve qualquer tipo de comprometimento da CNSaúde em construir cláusulas efetivas que atendessem aos trabalhadores da saúde, visando a proteção à  vida desses profissionais, que pública e notoriamente tem prestado,  não só serviços de excelência, mas minimizado o sofrimento e poupado vidas de muitos. Diante disso, registramos que a representação patronal tem demonstrado posicionamento que fere, inclusive, a prerrogativa maior da representação coletiva que é negociação coletiva.

A ausência de interesse da CNSaúde inviabilizou avançar com as negociações, o que impediu também o prosseguimento da mediação, não tendo o ministro vice-presidente do TST outra medida a adotar, que não,  em promover a extinção da mesa de negociação.

A CNTS, diante desses fatos, registra sua completa indignação com o descaso do setor patronal, representado pela CNSaúde, com a vida e com a saúde desses profissionais e, reafirma seu compromisso de garantir e defender os direitos, bem como, de buscar sempre melhores condições de trabalho para seus representados.

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde.

CNTS

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