A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde repudia, veementemente, as propostas e medidas que venham desrespeitar a Constituição Federal no que diz respeito aos princípios básicos do Sistema Único de Saúde – SUS da universalidade, integralidade e equidade na assistência aos brasileiros, um direito de todos e dever do Estado. As entidades da saúde estão convocando um grande ato Em Defesa do SUS: nenhum Direito a Menos, para o dia 27 de maio, em Brasília.

Nesse sentido, a CNTS se preocupa com as declarações dadas em entrevistas pelo novo ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), de que o governo poderá “repactuar” direitos universais previstos na Constituição, como a saúde, por arrecadar menos do que gasta. O ministro disse que “a capacidade financeira do governo para suprir garantias a que os cidadãos têm direito não são suficientes e que o país não está em um nível de desenvolvimento econômico que permita garantir esses direitos por conta do Estado”.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Barros disse que o país não conseguirá mais sustentar direitos básicos dos cidadãos, como o acesso universal à saúde. Ele alegou que o governo federal não teria condições financeiras para dar esse tipo de garantia aos brasileiros; criticou que a Carta Magna “só tem direitos, não tem deveres”; e chegou a defender os planos privados, para desafogar o SUS. “Quanto mais gente puder ter planos, melhor, porque vai ter atendimento patrocinado por eles mesmos, o que alivia o custo do governo em sustentar essa questão”, enfatizou.

Diante da repercussão negativa de suas declarações, o ministro recuou e disse que o SUS é um direito garantido e que vai buscar, junto à equipe econômica do governo, a aplicação do que foi previsto para o setor no Orçamento 2016. Houve, segundo ele, um corte de R$ 5,5 bilhões no setor, feito pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff.

“Espero poder recompor esses valores para que todos os compromissos do Ministério sejam cumpridos. Se a equipe econômica, que acaba de se instalar, não tiver condições de recompor esses valores, aí, sim, nós iniciaremos uma análise de que áreas poderão cooperar com o ajuste fiscal.”

O presidente do Conselho Nacional da Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, em nota à imprensa, denuncia que a redução do SUS coloca em risco o pacto social estabelecido com a Constituição de 1988 e ressalta que “a saúde foi fortemente restringida pelo processo de subfinanciamento crônico do SUS, desde os anos 90”. Ele lembra a mobilização do Movimento Saúde + 10, do qual a CNTS faz parte, principal trincheira na busca de mais recursos para o SUS. “Hoje, além da luta por recursos para a efetivação do direito à saúde, está colocada também na ordem do dia a luta em defesa do próprio direito em si”.

“A Confederação se indigna ante os constantes ataques ao SUS, especialmente por atingir a parcela mais carente de usuários do Sistema, diante da grave crise de falta de recursos por que passa a saúde pública e no momento em que o país sofre com a endemia da dengue, Zika e Chikungunya, além da gripe H1N1. A CNTS está atenta e tudo fará para evitar que as ameaças de hoje se tornem práticas amanhã”, afirma o presidente da Confederação, José Lião de Almeida.

Prioridades da gestão – Ainda na entrevista concedida, Ricardo Barros  anunciou uma lista de 11 prioridades a serem enfrentadas durante os próximos meses à frente da pasta. O ministro informou que ainda terá de conversar com técnicos e representantes de diversos setores antes de detalhar as linhas de ação.

Entre os pontos apresentados, firmou que vai manter a prorrogação de contratos de profissionais estrangeiros até 2018 – medida anunciada por Dilma Rousseff em 29 de abril; e tentará mobilizar prefeitos de todo o país a criar e aplicar leis que permitam multar moradores que mantenham criadouros do Aedes aegypti em seus imóveis. Confira a lista de prioridades elencadas:

– Melhorar a gestão e o financiamento da saúde.

– Aperfeiçoar os sistemas de informação do SUS para que sejam integrados em todo o território nacional.

– Priorizar a interlocução com os médicos, as entidades de classe, os servidores e as áreas relacionadas.

– Garantir a manutenção e a ampliação da mobilização de combate ao Aedes aegypti.

– Reforçar os compromissos assumidos com as entidades olímpicas, com o Estado do Rio de Janeiro e com a capital fluminense, responsáveis pela execução das olimpíadas.

– Fortalecer a participação de brasileiros no Mais Médicos.

– Superar as barreiras para implementar de imediato o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, das Unidades Básicas de Saúde -UBSs, das ambulâncias e de equipamentos comprados e não instalados.

– Fortalecer o Complexo Industrial da Saúde, compatibilizando a atuação das agências reguladores, ANS e Anvisa.

– Ampliar e atualizar os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas.

– Oferecer qualificação permanente aos mais de 4 milhões de profissionais de saúde que colaboram com as ações do SUS.

– Fortalecer as ações de promoção à saúde e à prevenção de doenças. (Fontes: Agência Brasil e Ministério da Saúde)